A Comg\u00e1s obteve uma decis\u00e3o liminar suspensa a obriga\u00e7\u00e3o de repassar aos usu\u00e1rios cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes da chamada “tese do s\u00e9culo”. Os cr\u00e9ditos s\u00e3o resultado da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, estimados em cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A liminar foi concedida pela 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, em despacho do juiz Senivaldo dos Reis J\u00fanior, 48 horas ap\u00f3s o pedido da concession\u00e1ria. A medida busca preservar o debate institucional e evitar danos irrevers\u00edveis.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a controv\u00e9rsia regulat\u00f3ria sobre como distribuir credits obtidos em lit\u00edgio entre usu\u00e1rios e concession\u00e1rias. A Comg\u00e1s pediu suspens\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o 1.776\/2026 da Arsesp, que determinava a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores recuperados judicialmente.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m questiona a necessidade de divulga\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos antes do reajuste tarif\u00e1rio previsto para junho. Segundo a Comg\u00e1s, o STF reconheceu o tema como mat\u00e9ria tarif\u00e1ria a ser regulada pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n
A Arsesp apontou que o STF tratou da tese como mat\u00e9ria tarif\u00e1ria a ser regulada pelo estado, o que embasaria a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores. A Comg\u00e1s sustenta que n\u00e3o houve base legal para transferir os cr\u00e9ditos obtidos em lit\u00edgio desde 2013.<\/p>\n
A concession\u00e1ria argumenta que arcou com custos e riscos do processo por d\u00e9cadas e que o cr\u00e9dito seria uma receita extraordin\u00e1ria at\u00edpica, sujeita a compartilhamento apenas parcial. Alega ainda que aplicar a taxa Selic seria inadequado diante de inadimplemento n\u00e3o comprovado.<\/p>\n
A empresa afirma que devolver cr\u00e9ditos a todos os atuais usu\u00e1rios beneficiaria consumidores sem sucesso no pagamento do tributo, inadimplentes e ind\u00fastrias com isen\u00e7\u00f5es. O prazo de 12 meses para devolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m comprometeria o fluxo de caixa e o planejamento de investimentos.<\/p>\n
A Arsesp planejava divulgar c\u00e1lculos detalhados antes do reajuste de tarifas, que deve ocorrer em junho. A disputa envolve a distribui\u00e7\u00e3o de valores e o equil\u00edbrio entre recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e disponibilidade de recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"