A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei 5.122\/2023, que prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal. O texto segue ao plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia, mas n\u00e3o deve ser votado hoje. O relat\u00f3rio foi do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve a maior parte do conte\u00fado original, com ajustes solicitados pelo governo.<\/p>\n
A ideia central \u00e9 abrir uma linha de financiamento com fontes supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para quitar d\u00e9bitos da atividade rural afetados por eventos clim\u00e1ticos ou impactos geopol\u00edticos. O limite da linha ser\u00e1 definido pelo Poder Executivo. O objetivo \u00e9 oferecer al\u00edvio financeiro a produtores inadimplentes e f\u00f4lego para opera\u00e7\u00f5es prorrogadas.<\/p>\n
Houve negocia\u00e7\u00f5es entre parlamentares e o Pal\u00e1cio do Planalto, mas n\u00e3o houve consenso entre Senado e Fazenda sobre o texto final. Um acordo parcial foi anunciado na v\u00e9spera, 26 de junho, por\u00e9m ainda gerou diverg\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os. O agroneg\u00f3cio busca tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere antes do Plano Safra, que tem in\u00edcio em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
O projeto autoriza quatro fontes de recursos para a renegocia\u00e7\u00e3o, incluindo receitas correntes do Fundo Social (2026-2027) e super\u00e1vits de fundos supervisionados pela Fazenda. Tamb\u00e9m permite uso de outros fundos, com prioridade de atendimento a Pronaf, Pronamp e demais produtores, al\u00e9m de recursos livres para quita\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O prazo fica em at\u00e9 dez anos, com car\u00eancia de tr\u00eas. As taxas previstas variam: 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para Pronamp e 7,5% para demais produtores. O teto por benefici\u00e1rio \u00e9 de R$ 10 milh\u00f5es, com R$ 50 milh\u00f5es para cooperativas e entidades. Garantias permanecem as garantias habituais do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
A linha especial ser\u00e1 organizada pelo BNDES e repassada a credenciados. Os financiamentos devem ocorrer em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. N\u00e3o impedem novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nem registram produtores em cadastros restritivos. Cobran\u00e7as judiciais ficam suspensas durante o per\u00edodo de renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Podem renegociar parcelas vencidas ou vincendas de opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro de 2025, incluindo CPRs vencidas ou vincendas. Medidas provis\u00f3rias recentes sobre alongamento de d\u00edvidas tamb\u00e9m entram. O relat\u00f3rio manteve a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor para apoiar produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos, com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e de institui\u00e7\u00f5es financeiras, em modelo de blended finance.<\/p>\n
Crit\u00e9rios de enquadramento incluem perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 30% da renda bruta esperada. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso aos recursos conforme crit\u00e9rios t\u00e9cnicos aprovados pelo Legislativo.<\/p>\n
A Febraban, que representa grandes bancos, manifestou \u201cgrande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o teor atual do projeto. A entidade pediu ajustes para reduzir riscos t\u00e9cnicos, evitar desequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros e preservar a previsibilidade contratual. A Febraban enfatizou a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica e de evitar impactos negativos sobre o cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) trabalha para aprovar o texto ainda hoje no plen\u00e1rio do Senado, mirando avan\u00e7ar antes do in\u00edcio do Plano Safra. Parlamentares ressaltam a import\u00e2ncia de apoio ao setor diante de perdas clim\u00e1ticas e oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, e discutem tr\u00e2mites na C\u00e2mara.<\/p>\n
O presidente do Senado indicou cautela na vota\u00e7\u00e3o, sugerindo adiar a aprecia\u00e7\u00e3o para permitir entendimento entre governo e Congresso. A ideia \u00e9 reduzir diverg\u00eancias antes de levar o projeto ao plen\u00e1rio, considerando o atual qu\u00f3rum reduzido e o formato semipresencial da sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"