A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a jornada de trabalho 6×1. A proposta passou por 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. A aprova\u00e7\u00e3o ainda depender\u00e1 do segundo turno e, depois, da an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transi\u00e7\u00e3o em 14 meses. O relator manteve um meio-termo entre 44 e 36 horas, mantendo dois dias de folga remunerada por semana, um deles aos domingos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a come\u00e7a com 42 horas semanais 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Em 12 meses, as horas s\u00e3o ajustadas para 40, completando a fase de transi\u00e7\u00e3o. Mudan\u00e7as devem ocorrer por acordo coletivo entre empresas e categorias.<\/p>\n
Quem votou a favor e contra ficou registrado. O Novo e o Miss\u00e3o Evang\u00e9lica orientaram contra a PEC. Parlamentares da base governista e a autora Erika Hilton defenderam o texto, mas houve resist\u00eancia de parte do setor empresarial.<\/p>\n
A forma de distribui\u00e7\u00e3o das horas fica a cargo de conven\u00e7\u00f5es coletivas. Pode haver aumento do tempo di\u00e1rio, desde que respeitado o descanso legal, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n
Quais exce\u00e7\u00f5es existem? Quem tem diplomas universit\u00e1rios ou renda mensal acima de R$ 21.188,87 fica fora do controle de horas. A decis\u00e3o pode depender de acordo entre empresa e trabalhador; servidores p\u00fablicos n\u00e3o entram nessa regra.<\/p>\n
O PL apresentou mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o, defendendo 4×3 em vez da 6×1. A proposta foi rejeitada em comiss\u00e3o especial, mantendo o texto em plen\u00e1rio. Empres\u00e1rios reuniram-se com o presidente do Senado para pedir adiamento, alegando impacto de custos para produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"