A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (27), com 472 votos a favor e 22 contr\u00e1rios. O texto segue o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-PB), analisado pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
A proposta determina duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, nos 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada caia para 42 horas semanais, com a posterior redu\u00e7\u00e3o para 40 horas em 12 meses. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m a previs\u00e3o de escala 5×2, mas admite regimes especiais para categorias espec\u00edficas. A mudan\u00e7a pode exigir acordos de compensa\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores durante a transi\u00e7\u00e3o. O trabalho aos domingos permanece permitido para algumas fun\u00e7\u00f5es, desde que haja compensa\u00e7\u00e3o prevista em lei ou acordo.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m trata de banco de horas e de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas para definir regras de jornada. Al\u00e9m disso, cria a figura do \u201csuperempregado\u201d, com sal\u00e1rio acima de dois tetos da Previd\u00eancia, cuja jornada ficar\u00e1 sob condi\u00e7\u00f5es definidas pela nova regra.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pode impactar aproximadamente 35 milh\u00f5es de trabalhadores formais que hoje excedem 40 horas semanais, segundo dados da Rais. A mudan\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 reduzir sal\u00e1rios. A norma entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, iniciando a primeira etapa de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Senado precisa aprovar a PEC com ao menos 49 votos em dois turnos para seguir para promulga\u00e7\u00e3o. O n\u00facleo do debate envolve ajustes em acordos coletivos, categorias com necessidades especiais e limites de horas para celetistas com sal\u00e1rios elevados.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Senado analisar o texto e, se aprovado, a medida seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o. O governo apoiou a mudan\u00e7a, com aval de ministros da Justi\u00e7a e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, ap\u00f3s ajustes salariais e de crit\u00e9rios de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"