{"id":803886,"date":"2026-05-27T20:08:00","date_gmt":"2026-05-27T23:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/camara-reduz-jornada-de-trabalho-de-6x1-para-5x2\/"},"modified":"2026-05-27T20:08:00","modified_gmt":"2026-05-27T23:08:00","slug":"camara-reduz-jornada-de-trabalho-de-6x1-para-5x2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/camara-reduz-jornada-de-trabalho-de-6x1-para-5x2\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara reduz jornada de trabalho de 6&#215;1 para 5&#215;2"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 1\u00ba turno, a PEC que altera a escala 6 X 1 para 5 X 2 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (27\/05\/2026). O texto segue para an\u00e1lise do Senado ap\u00f3s votos no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o foi de 472 a 22, acima dos 308 necess\u00e1rios. Deputados aprovaram tamb\u00e9m a supress\u00e3o do intervalo regimental entre turnos, conhecido como quebra de interst\u00edcio, para adiantar a tramita\u00e7\u00e3o. O governo buscou agenda com foco na campanha eleitoral.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o das 40 horas n\u00e3o \u00e9 imediata. Em 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a jornada cair\u00e1 de 44 para 42 horas, e, posteriormente, haver\u00e1 o segundo ajuste para 40 horas. A transi\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual para setores sens\u00edveis, como sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>A proposta permite acordos coletivos para regulamentar os dois dias de folga. Sindicatos e empresas poder\u00e3o pactuar folga mensal, mantendo uma folga por semana, com a m\u00e9dia fechando em duas folgas mensais.<\/p>\n<h3>Quem fica de fora e custos<\/h3>\n<p>Funcion\u00e1rios com diploma superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS n\u00e3o entram nessa regra, somando-se a exce\u00e7\u00f5es para estatais e demais \u00f3rg\u00e3os. Al\u00e9m disso, MEIs e microempresas ter\u00e3o medidas de transi\u00e7\u00e3o em lei complementar.<\/p>\n<p>Para contratos vigentes com governos, h\u00e1 direito a aditivo contratual em at\u00e9 12 meses para reequilibrar contas. Trabalhadores terceirizados passam a cumprir a nova jornada assim que o aditivo for assinado ou ap\u00f3s 1 ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou em 1\u00ba turno a PEC que reduz a escala de 6\u00d71 para 5\u00d72 e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais.<\/li>\n<li>A vota\u00e7\u00e3o foi de 472 votos a favor e 22 contra; o texto segue para o Senado, ap\u00f3s quebra de interst\u00edcio para acelerar a an\u00e1lise.<\/li>\n<li>A implementa\u00e7\u00e3o das 40 horas n\u00e3o \u00e9 imediata; 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a jornada m\u00e1xima cair\u00e1 de 44 para 42 horas semanais, com transi\u00e7\u00e3o prevista.<\/li>\n<li>Acordos coletivos poder\u00e3o definir a divis\u00e3o de folgas, desde que haja m\u00e9dia mensal de duas folgas por semana e pelo menos uma folga por semana.<\/li>\n<li>Exce\u00e7\u00f5es: funcion\u00e1rios com diploma superior e sal\u00e1rio mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora da regra, mas n\u00e3o h\u00e1 esse benef\u00edcio para estatais ou administra\u00e7\u00e3o direta; haver\u00e1 medidas de transi\u00e7\u00e3o para microempreendedores, micro e pequenas empresas, al\u00e9m de aditivos contratuais para contratos com governos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":803926,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC aprovada em 1\u00ba turno reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, com in\u00edcio em sessenta dias e possibilidade de acordos coletivos para folgas mensais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,29],"class_list":["post-803886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/803886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=803886"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/803886\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/803926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=803886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=803886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=803886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}