A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combust\u00edveis foi adiada ap\u00f3s impasse entre o governo e o setor de etanol. A pressa do setor por mudan\u00e7as visava preservar a competitividade do biocombust\u00edvel frente aos f\u00f3sseis, propondo uma subven\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Representantes do setor argumentaram que a vers\u00e3o apresentada n\u00e3o assegura o diferencial necess\u00e1rio para o etanol. O governo, por sua vez, buscava conciliar demandas com o fio da rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica fiscal e pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o, prevista para esta quarta-feira (27), ficou em suspenso minutos antes do in\u00edcio. A relatora da comiss\u00e3o, deputada Marussa Boldrin, havia sinalizado acordo com o governo para seguir com a vota\u00e7\u00e3o, conforme apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Boldrin incluiu dispositivos que preservam tratamento favorecido aos biocombust\u00edveis, mantendo uma diferen\u00e7a m\u00ednima de tributa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos f\u00f3sseis. O governo cedeu a parte das demandas da Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio, mas n\u00e3o aprovou tudo.<\/p>\n
O Executivo manteve, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, algumas altera\u00e7\u00f5es ao texto, ainda que n\u00e3o estivesse plenamente satisfeito com o conte\u00fado final. A proposta pretende compensar a ren\u00fancia de receita com a arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Uni\u00e3o ligada ao petr\u00f3leo.<\/p>\n
O texto autoriza o uso, em 2026, de cr\u00e9ditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais, limitando a R$ 600 milh\u00f5es. A partir de 2027, os cr\u00e9ditos poder\u00e3o abater d\u00e9bitos da CBS. Tamb\u00e9m h\u00e1 mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria para facilitar a suspens\u00e3o de IBS e CBS.<\/p>\n
A regra da base atual para acesso \u00e0 suspens\u00e3o do IBS\/CBS foi flexibilizada, reduzindo de 50% para 30% o requisito de participa\u00e7\u00e3o exportadora. A relatora afirma que o filtro de 50% exclu\u00eda empresas com voca\u00e7\u00e3o exportadora s\u00f3lida, prejudicando o adensamento produtivo.<\/p>\n
O projeto garante pagamento em at\u00e9 30 dias de valores de subven\u00e7\u00f5es previstas, com juros da Selic em atrasos. A relatora incluiu tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS a partir de 2027, considerando al\u00edquotas de fevereiro de 2026 em per\u00edodos de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara, orientou que a discuss\u00e3o sobre subs\u00eddio \u00e0 cana do Nordeste ocorresse em outro projeto. A deputada afirma que a medida ficar\u00e1 para momento posterior, para evitar divis\u00f5es regionais.<\/p>\n
N\u00e3o houve consenso sobre d\u00edvidas rurais; a posi\u00e7\u00e3o do governo foi manter esse tema para o Senado, no projeto de Renan Calheiros. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o do PLP ficou para uma etapa posterior, dependente de novos acordos entre bancadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"