{"id":804104,"date":"2026-05-27T20:54:00","date_gmt":"2026-05-27T23:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/27\/como-votou-cada-deputado-na-pec-da-6-x-1\/"},"modified":"2026-05-27T20:54:00","modified_gmt":"2026-05-27T23:54:00","slug":"como-votou-cada-deputado-na-pec-da-6-x-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/27\/como-votou-cada-deputado-na-pec-da-6-x-1\/","title":{"rendered":"Como votou cada deputado na PEC da 6 X 1"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC da 6 X 1, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio, ap\u00f3s a an\u00e1lise de emenda constitucional, com apoio de ampla maioria. Agora o texto segue para o Senado.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual. Em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada m\u00e1xima cai de 44 para 42 horas semanais. Os 40 horas passam a valer 14 meses depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda. Os dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, entram em vigor imediatamente ap\u00f3s o prazo inicial de 60 dias.<\/p>\n<p>Aprova\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ocorreu com 461 votos a favor e 19 contra no 2\u00ba turno. Votaram 480 parlamentares, com uma diferen\u00e7a relevante em rela\u00e7\u00e3o ao 1\u00ba turno, quando houve 472 a 22. A PEC precisa ser cumprida pelos ramos p\u00fablico e privado, com regras espec\u00edficas para cada setor.<\/p>\n<h3>Acordos coletivos<\/h3>\n<p>O texto autoriza que sindicatos e empresas definam, por meio de acordos, a m\u00e9dia mensal de dois dias de repouso. Assim, as folgas podem ser concentradas em semanas consecutivas, desde que haja pelo menos uma folga por semana e a m\u00e9dia feche em duas folgas por semana.<\/p>\n<p>Cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas antigas que prevejam jornadas superiores a 40 horas ou apenas 1 dia de folga perdem validade 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Emenda.<\/p>\n<h3>Quem fica fora<\/h3>\n<p>Quem possui diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atual R$ 21.188) fica temporariamente isento dessas regras. Contudo, a exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para trabalhadores de estatais ou da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n<h3>Micro e pequenas empresas e terceirizados<\/h3>\n<p>Para microempreendedores, micro e pequenas empresas, a PEC prev\u00ea medidas de mitiga\u00e7\u00e3o em lei complementar posterior, ligando benef\u00edcios fiscais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos. Empresas com contratos com governos podem solicitar aditivo contratual em at\u00e9 12 meses para reequilibrar contas. Trabalhadores terceirizados passam a cumprir a nova jornada quando o aditivo for assinado ou ap\u00f3s 12 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pela C\u00e2mara nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026; segue para o Senado.<\/li>\n<li>No 1\u00ba turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra; no 2\u00ba turno, foram 461 a favor e 19 contra. Como \u00e9 PEC, precisava de no m\u00ednimo 308 votos em cada etapa.<\/li>\n<li>A implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata: ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, 60 dias depois a jornada m\u00e1xima cai de 44 para 42 horas; as 40 horas passam a vigorar 14 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os dois dias de folga entram em vigor de forma imediata ap\u00f3s o prazo de 60 dias, com prefer\u00eancia ao domingo, e podem ser definidos por acordos coletivos para setores que n\u00e3o interrompam atividades, como sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/li>\n<li>H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es: funcion\u00e1rios com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS ficam fora do reajuste, mas essa regra n\u00e3o vale para servidores de estatais ou da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":804131,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC das 40 horas \u00e9 aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara; segue para o Senado, com implementa\u00e7\u00e3o gradual: 60 dias para 42 horas e 14 meses para 40, com duas folgas j\u00e1 ap\u00f3s o prazo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,100,31],"class_list":["post-804104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-noticia","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/804104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=804104"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/804104\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/804131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=804104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=804104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=804104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}