A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 27, a vota\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto segue para o Senado, sem mudan\u00e7a no conte\u00fado aprovado.<\/p>\n
A proposta tem como autor Reginaldo Lopes, do PT de MG, e recebeu anexos da deputada Erika Hilton, do PSOL. A pauta recebeu apoio da base governista e do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, do Republicanos da Para\u00edba. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em Bras\u00edlia.<\/p>\n
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a 22; no segundo, 461 a 19. O ajuste prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de 14 meses para a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de 40 horas, com demais regras a serem tratadas em projeto de lei complementar j\u00e1 em debate.<\/p>\n
O substitutivo estabelece que a jornada m\u00e1xima \u00e9 de oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por meio de acordos coletivos. A cada etapa, o prazo de implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliado para permitir ajuste de contratos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m defines regras sobre repouso semanal remunerado, com dois dias, sendo um preferencialmente aos domingos. A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode reduzir sal\u00e1rios, nem pisos, e h\u00e1 salvaguardas para contratos vigentes mediante aditamento para equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n
Fica estabelecido um teto de R$ 21,2 mil para n\u00e3o enquadramento nas regras de jornada. Trabalhadores com sal\u00e1rios acima desse teto ficam sujeitos \u00e0s mudan\u00e7as, com exce\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, que continuam abrangidos pelas regras.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea ainda que contratos j\u00e1 em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o, que envolvam m\u00e3o de obra direta, passem por aditamento contratual dentro de 12 meses para manter equil\u00edbrio financeiro. A transi\u00e7\u00e3o ocorre conforme o texto final.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como vit\u00f3ria de Motta, que isolou o PL da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Na vota\u00e7\u00e3o, PSOL e PL apresentaram destaques para votar pela op\u00e7\u00e3o 4×3, defendida pela deputada Erika Hilton, mas foram rejeitados ap\u00f3s emenda do governo reproduzir o texto do relator Leo Prates.<\/p>\n
O PL insistiu em pautar a 4×3 para desgastar o governo Lula, que se posiciona contra o modelo. A posi\u00e7\u00e3o de apoio ao texto no segundo turno foi orientada pelo PL, com cr\u00edticas iniciais por parte de Uni\u00e3o Brasil e Novo, que se mantiveram em posi\u00e7\u00f5es mais reservadas ao longo do processo.<\/p>\n
Com o aval da C\u00e2mara, a PEC ser\u00e1 enviada ao Senado para an\u00e1lise e poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o. O governo avalia impactos da redu\u00e7\u00e3o de jornada e a discuss\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es para micro e pequenas empresas, j\u00e1 prevista em projeto complementar em debate na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"