A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6\u00d71, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, com o objetivo de chegar a 40 horas em 14 meses. O texto segue para o Senado, ainda sem cronograma definido. A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ocorreu na noite desta quarta-feira (27\/5).<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o no Senado, o Plen\u00e1rio da Casa aprovou uma sess\u00e3o tem\u00e1tica para discutir impactos sociais e econ\u00f4micos da mudan\u00e7a. A data ainda ser\u00e1 definida pela Mesa Diretora do Senado, conforme informa\u00e7\u00f5es apuradas nesta quarta.<\/p>\n
Empres\u00e1rios atuam para impedir o avan\u00e7o da PEC. Na ter\u00e7a-feira (26\/5), Paulo Skaf, presidente da Fiesp, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para evitar o andamento do texto. O senador n\u00e3o se manifestou publicamente sobre a PEC.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, lidera articula\u00e7\u00f5es com Alcolumbre para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o. Segundo apura\u00e7\u00e3o, o senador tende a facilitar o andamento, respeitando o rito, com a possibilidade de envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde adv\u00e9m de maioria absoluta dos membros.<\/p>\n
Caso o Senado siga o caminho tradicional, a PEC precisar\u00e1 passar por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de ir ao plen\u00e1rio, ou pela cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, que aceleraria o processo. Depois das comiss\u00f5es, exige-se apoio de 3\/5 dos senadores (49 votos) em dois turnos.<\/p>\n
Se houver mudan\u00e7as no texto, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara. Caso n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es, pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem san\u00e7\u00e3o presidencial, segundo o procedimento do processo legislativo.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a tramita\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida. O texto foi aprovado em dois turnos: 472 a favor e 22 contr\u00e1rios no primeiro, 461 a 19 no segundo. A comiss\u00e3o especial j\u00e1 havia aprovado a PEC por 34 votos a 4, com a oposi\u00e7\u00e3o registrando todos os contr\u00e1rios.<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m rejeitou destaques para suprimir a transi\u00e7\u00e3o da escala. Houve tentativa de resgatar a reda\u00e7\u00e3o original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas em 4\u00d73, mantida ap\u00f3s acordo entre lideran\u00e7as.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o governo apresentou uma emenda aglutinativa, assinada pelo l\u00edder Paulo Pimenta, ajustando o texto para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o. A manobra foi alvo de cr\u00edticas de partidos da oposi\u00e7\u00e3o e de parte da base governista.<\/p>\n
O que diz o texto, em s\u00edntese: a carga de 44 horas semanais passa a 42 horas, com meta de 40 horas em 14 meses. A escala passar\u00e1 a cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
Outros pontos incluem exce\u00e7\u00f5es para altos sal\u00e1rios, contratos p\u00fablicos e MEIs. Trabalhadores com renda at\u00e9 2,5 tetos do INSS ficam fora das regras para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de determinadas categorias e o funcionalismo p\u00fablico. Contratos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o um prazo para se adaptar.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea uma lei complementar para medidas transit\u00f3rias de apoio a microempreendedores individuais e pequenas empresas, com poss\u00edvel aumento do teto e permiss\u00e3o para contratar mais de um funcion\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"