A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71. A decis\u00e3o foi em segundo turno, com 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios. A PEC estabelece dois dias de folga semanal para a maioria dos trabalhadores, em jornada de 8 horas di\u00e1rias, mas abre exce\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n
Para a \u00e1rea da sa\u00fade, mant\u00e9m-se a escala 12\u00d736, com 12 horas de trabalho em um dia e folga no dia seguinte. A lei poder\u00e1 permitir, por meio de acordos coletivos, um regime de compensa\u00e7\u00e3o para garantir, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado. Folgas podem ser acumuladas, desde que haja ao menos uma ap\u00f3s uma semana de trabalho.<\/p>\n
Para demais trabalhadores, a PEC determina jornada de 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso, j\u00e1 para contratos em vigor sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A garantia vale para sal\u00e1rios e pisos.<\/p>\n
A proposta foi aprovada apenas pela C\u00e2mara. No Senado, ainda depende de an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de uma comiss\u00e3o especial e do plen\u00e1rio. Se mantido o texto sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso haja modifica\u00e7\u00e3o no Senado, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova avalia\u00e7\u00e3o antes da fase final. Enquanto n\u00e3o houver promulga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 efeito imediato sobre as regras vigentes para trabalhadores de cada setor. Acompanhe as pr\u00f3ximas sess\u00f5es para entender impactos espec\u00edficos.<\/p>\n
*(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara)*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"