A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC que p\u00f5e fim \u00e0 escala 6×1, onde trabalhadores atuam seis dias e folgam um. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovada, ter\u00e1 promulga\u00e7\u00e3o para entrar em vigor. A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 60 dias.<\/p>\n
A mudan\u00e7a prev\u00ea jornada de 40 horas semanais em 2027, com trabalho distribu\u00eddo em cinco dias e dois de folga. Uma folga j\u00e1 fica preferencialmente aos domingos, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. A implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de negocia\u00e7\u00f5es entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
A PEC elimina as regras atuais que regem a escala 6×1 e traz a figura do superempregado para quem ganha acima de 21.188,88 reais. Esse trabalhador ter\u00e1 sal\u00e1rio e regime de jornada definidos por acordo com a empresa, sem controle individual de hor\u00e1rios.<\/p>\n
A jornada constitucional segue 44 horas semanais por 60 dias ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o. Em seguida, passa a 42 horas, chegando a 40 horas em 2027. A nova escala prop\u00f5e cinco dias de trabalho e dois de folga, com prefer\u00eancia para o domingo.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, pode ocorrer jornada di\u00e1ria pr\u00f3xima de oito horas, sem caracteriza\u00e7\u00e3o de hora extra. A acomoda\u00e7\u00e3o das horas em excesso fica a crit\u00e9rio da organiza\u00e7\u00e3o da escala. Quem j\u00e1 tem 5×2 n\u00e3o \u00e9 contemplado de imediato.<\/p>\n
A regra prev\u00ea dois dias de descanso remunerado por semana, com uma folga preferencial aos domingos. Quando houver trabalho dominical, a empresa dever\u00e1 revezar e compensar em outro dia, ou pagar horas em dobro se n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CLT estabelece que h\u00e1 um domingo de folga a cada tr\u00eas a sete semanas, com regras espec\u00edficas para mulheres. A PEC mant\u00e9m a ideia de dois dias de repouso, incluindo a folga dominical como op\u00e7\u00e3o preferencial.<\/p>\n
A proposta determina a implementa\u00e7\u00e3o da escala 5×2, com exce\u00e7\u00f5es previstas por leis, normas e acordos setoriais. Trabalhadores e empresas devem iniciar negocia\u00e7\u00f5es para ajustar conven\u00e7\u00f5es coletivas, que perdem validade 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regra refor\u00e7a o princ\u00edpio de que o acordado vale sobre o legislado, conforme a reforma de 2017. Existem cl\u00e1usulas para regimes diferenciados, respeitando limites constitucionais e especificidades de cada categoria.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, pode haver flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria para compensar a escala 5×2, sem pagamento imediato de hora extra. O banco de horas permanece poss\u00edvel conforme acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n
O texto n\u00e3o cria nova regra universal para a compensa\u00e7\u00e3o de horas em domingos e feriados. A ado\u00e7\u00e3o do banco de horas fica sujeita a acordos coletivos e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n
O superempregado \u00e9 definido na PEC como trabalhador com diploma de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio acima de dois tetos da Previd\u00eancia. Hoje, esse teto \u00e9 de 21.888,88 reais; o texto amplia para o teto de 2,5 tetos, mantendo a exclus\u00e3o do controle de jornada para esse grupo.<\/p>\n
Quem entra nesse regime ter\u00e1 jornadas ajustadas por acordo, sem necessidade de controle r\u00edgido de hor\u00e1rios. O objetivo \u00e9 flexibilizar a gest\u00e3o de equipes com alta qualifica\u00e7\u00e3o, mantendo limites constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"