O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o elevou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma militar trans da Marinha, que foi obrigada a cortar o cabelo e a usar trajes masculinos durante a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A decis\u00e3o atende a recurso da militar e mant\u00e9m o direito ao nome social e ao padr\u00e3o feminino nos registros oficiais. A indeniza\u00e7\u00e3o passou de 5 mil para 30 mil reais.<\/p>\n
Conforme os autos, a militar ingressou na Marinha em 2017 e \u00e9 cabo. Ela iniciou a hormoniza\u00e7\u00e3o em 2019, identifica-se como mulher e pediu autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de uniformes e cabelo no padr\u00e3o feminino, al\u00e9m do reconhecimento do nome social. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requisitou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a Uni\u00e3o foi condenada a permitir o uso do padr\u00e3o feminino, registrar o nome social e pagar 5 mil reais por danos morais. A militar recorreu, buscando 130 mil reais devido aos constrangimentos sofridos em alojamentos masculinos e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de vestimenta durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, juiz federal convocado Guilherme Bollorini Pereira, afirmou que a dignidade da pessoa humana imp\u00f5e ao Estado o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero. A bancada considerou que a identidade de g\u00eanero e o nome social integram direitos da personalidade, protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O colegiado apontou que a Administra\u00e7\u00e3o Militar imp\u00f4s padr\u00f5es de cabelo e vestimenta incompat\u00edveis com a identidade de g\u00eanero, mesmo ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o. O ato foi interpretado como viola\u00e7\u00e3o da integridade ps\u00edquica e como excesso no exerc\u00edcio do poder. A gravidade do dano justificou majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao final, o TRF-2 negou provimento \u00e0 remessa necess\u00e1ria e ao recurso da Uni\u00e3o, e deu parcial provimento ao recurso da militar, elevando a indeniza\u00e7\u00e3o para 30 mil reais. O processo tramita sob o n\u00famero 5005290-40.2022.4.02.5110.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"