{"id":807035,"date":"2026-05-28T07:30:00","date_gmt":"2026-05-28T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/28\/governo-pode-processar-keeta-e-ifood-por-nao-cumprirem-regras-de-delivery\/"},"modified":"2026-05-28T07:30:00","modified_gmt":"2026-05-28T10:30:00","slug":"governo-pode-processar-keeta-e-ifood-por-nao-cumprirem-regras-de-delivery","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/28\/governo-pode-processar-keeta-e-ifood-por-nao-cumprirem-regras-de-delivery\/","title":{"rendered":"Governo pode processar Keeta e iFood por n\u00e3o cumprirem regras de delivery"},"content":{"rendered":"<p>O governo brasileiro pode processar as plataformas de delivery iFood e Keeta por n\u00e3o cumprir regras recentes de transpar\u00eancia em tarifas e repasses. A abertura do processo administrativo foi confirmada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta quarta-feira. As empresas afirmaram que colaborar\u00e3o com as adapta\u00e7\u00f5es, enquanto a representante nacional discorda de alguns procedimentos.<\/p>\n<p>A Portaria n\u00ba 61, publicada em mar\u00e7o, determina que os apps apresentem de forma vis\u00edvel um quadro explicando a parcela de cada parte do pagamento: aplicativo, entregador e estabelecimento. A fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um prazo de 60 dias para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Medida em andamento<\/h3>\n<p>O governo confirmou o andamento do processo por meio do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, e de Ricardo Morishita, respons\u00e1vel pela Senacon. Al\u00e9m das duas empresas, h\u00e1 outras averigua\u00e7\u00f5es envolvendo companhias do setor que n\u00e3o foram detalhadas.<\/p>\n<p>Caso condenadas, as empresas podem ser enquadradas no Artigo 56 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, com multas de at\u00e9 14 milh\u00f5es de reais ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades. As defesas devem ser apresentadas em 20 dias, com provas ou argumentos sobre o cumprimento das medidas.<\/p>\n<h3>Posi\u00e7\u00f5es das empresas<\/h3>\n<p>A Keeta afirmou que atua em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, incluindo normas de transpar\u00eancia ao consumidor. A empresa disse que j\u00e1 exibe informa\u00e7\u00f5es sobre o uso da plataforma e no recibo, embora a avalia\u00e7\u00e3o da Senacon tenha apontado falta de clareza na identifica\u00e7\u00e3o dos valores destinados a cada agente da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O iFood afirmou n\u00e3o ter apresentado as informa\u00e7\u00f5es exigidas e n\u00e3o ter comprovado medidas efetivas para implementar o quadro de transpar\u00eancia. A plataforma ressalta que est\u00e1 em processo de adequa\u00e7\u00e3o e que evolui constantemente suas pr\u00e1ticas, destacando dificuldades t\u00e9cnicas e a necessidade de mudan\u00e7as relevantes na arquitetura do sistema e nos fluxos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m relatou que houve tentativas de reuni\u00e3o com a Senacon ao longo de tr\u00eas meses sem \u00eaxito e protocolou pedido formal para apresentar os esfor\u00e7os j\u00e1 realizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo pode processar as empresas de delivery iFood e Keeta; o processo administrativo foi confirmado pela Senacon no dia 27.<\/li>\n<li>A Portaria n\u00ba 61 exige que os aplicativos exibam, de forma vis\u00edvel, um quadro explicativo sobre quanto do pagamento fica com o aplicativo, o entregador e o estabelecimento.<\/li>\n<li>As empresas ter\u00e3o 20 dias para apresentar defesas, com provas ou argumentos sobre o cumprimento das medidas.<\/li>\n<li>As san\u00e7\u00f5es previstas v\u00e3o de multas de at\u00e9 R$ 14 milh\u00f5es \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades, caso haja condena\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s um prazo de 60 dias para adapta\u00e7\u00e3o; al\u00e9m dessas duas, h\u00e1 outras investiga\u00e7\u00f5es em andamento no mesmo setor.<\/li>\n<li>A Keeta afirma cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 exibe as informa\u00e7\u00f5es solicitadas; o iFood diz estar implementando as adequa\u00e7\u00f5es e contestou o processo, alegando dificuldades t\u00e9cnicas e di\u00e1logo insuficiente com a Senacon.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":807088,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo pode processar Keeta e iFood por descumprimento da Portaria n\u00ba 61, que exige transpar\u00eancia das tarifas; san\u00e7\u00f5es v\u00e3o de multas at\u00e9 suspens\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[104,102,91,31,248],"class_list":["post-807035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-apps","tag-conflitos","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/807035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=807035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/807035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/807088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=807035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=807035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=807035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}