{"id":807366,"date":"2026-05-28T07:57:00","date_gmt":"2026-05-28T10:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/28\/pec-que-encerra-escala-6x1-garante-mais-tempo-livre-sem-reduzir-salario\/"},"modified":"2026-05-28T07:57:00","modified_gmt":"2026-05-28T10:57:00","slug":"pec-que-encerra-escala-6x1-garante-mais-tempo-livre-sem-reduzir-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/28\/pec-que-encerra-escala-6x1-garante-mais-tempo-livre-sem-reduzir-salario\/","title":{"rendered":"PEC que encerra escala 6&#215;1 garante mais tempo livre sem reduzir sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala 6&#215;1. A mudan\u00e7a estabelece duas folgas por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem perder remunera\u00e7\u00e3o. A PEC segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio mant\u00e9m a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o para categorias com jornadas especiais e exige que, em m\u00e9dia, haja duas folgas remuneradas por semana no m\u00eas. Trabalhadores com diplomas de n\u00edvel superior que recebem acima de R$ 21.188,87 podem manter jornadas diferenciadas mediante negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado, desde que a escala 5&#215;2 seja preservada.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que leis futuras criem medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas. A transi\u00e7\u00e3o inclui regras espec\u00edficas para o setor p\u00fablico e para os trabalhadores acima do teto citado, conforme detalhado a seguir.<\/p>\n<h3>Transi\u00e7\u00e3o e prazos<\/h3>\n<p>Caso aprovada pelo Senado, a implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em at\u00e9 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e3o regra de transi\u00e7\u00e3o diferente, para evitar interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ess\u00eancias.<\/p>\n<p>Para a maioria dos trabalhadores, a partir de 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o cumprir a escala 5&#215;2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Em 14 meses, a jornada cai para 40 horas, mantendo 5&#215;2.<\/p>\n<p>Entre o 2\u00ba e o 14\u00ba m\u00eas, o empregador poder\u00e1 distribuir 2 horas extras ao longo da semana, totalizando 8h24 por dia, se repartidas igualitariamente. Ao final da transi\u00e7\u00e3o, a jornada m\u00e1xima ser\u00e1 de 8 horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com hora extra autorizada apenas mediante pagamento adicional.<\/p>\n<h3>Diferentes para quem ganha mais de 21 mil<\/h3>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplica aos trabalhadores com diploma superior que recebem acima de 21.188,87 reais, salvo liberalidade do empregador ou acordo coletivo. Nesses casos, a ado\u00e7\u00e3o da escala 5&#215;2 continua exigida.<\/p>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o de chamados \u201chipersuficientes\u201d permite negocia\u00e7\u00e3o mais ampla, desde que respeitado o teto de 40 horas semanais. A PEC prev\u00ea, ainda, que futuras leis possam prever regimes diferentes, desde que n\u00e3o ultrapassem esse teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara aprovou a PEC que acaba com a escala 6&#215;1, com 2 dias de descanso por semana e redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n<li>S\u00e1bado ou domingo trabalhados podem ser compensados; continuam as duas folgas remuneradas por semana em m\u00e9dia, no mesmo m\u00eas.<\/li>\n<li>Trabalhadores com diploma superior e sal\u00e1rio igual ou acima de R$ 21.188,87 podem manter a escala 5&#215;2 por negocia\u00e7\u00e3o, mantendo redu\u00e7\u00e3o sob acordo.<\/li>\n<li>A transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 14 meses; ap\u00f3s 60 dias, passa a valer 5&#215;2 e 42 horas; em 14 meses, 40 horas; h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de 2 horas extras por semana.<\/li>\n<li>O Senado precisa votar em dois turnos; h\u00e1 regras espec\u00edficas para microempreendedores, microempresas e terceirizados do poder p\u00fablico, com prazos diferentes de implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":807441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC que encerra a escala 6x1 vai ao Senado; jornada passa de 44 para 40 horas semanais com duas folgas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, em at\u00e9 14 meses","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,142],"class_list":["post-807366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/807366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=807366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/807366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/807441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=807366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=807366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=807366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}