O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o alertou o governo sobre riscos fiscais ligados ao plano de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira dos Correios. O empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es de reais, com garantia da Uni\u00e3o, foi alvo de an\u00e1lise nesta quarta-feira, 27, durante aprecia\u00e7\u00e3o de processos relacionados ao ajuste. A decis\u00e3o n\u00e3o suspendeu a iniciativa, mas determinou maior controle e transpar\u00eancia.<\/p>\n
O TCU ressaltou que o plano foi aprovado sem an\u00e1lises t\u00e9cnicas suficientes para avaliar riscos e viabilidade, especialmente em metas de receita e desempenho. O relat\u00f3rio cita avalia\u00e7\u00f5es superficiais de \u00f3rg\u00e3os como Tesouro Nacional, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e Sest.<\/p>\n
Empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es<\/p>\n
O empr\u00e9stimo comp\u00f5e o plano de recupera\u00e7\u00e3o da estatal, que enfrenta dificuldades financeiras recorrentes. O contrato prev\u00ea aportes adicionais com a Uni\u00e3o garantia de pelo menos 6 bilh\u00f5es at\u00e9 2027, transferindo risco fiscal ao Tesouro caso os Correios n\u00e3o cumpram as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
TCU v\u00ea risco direto \u00e0s contas p\u00fablicas<\/p>\n
O tribunal informou que o risco n\u00e3o fica apenas com os Correios, mas pode afetar as contas p\u00fablicas federais pela garantia dada pela Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m foi destacada a aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o detalhada da capacidade de pagamento antes da concess\u00e3o.<\/p>\n
Monitoramento e exig\u00eancias de transpar\u00eancia<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o barrar o plano, o TCU determinou que o governo institua, em at\u00e9 120 dias, mecanismos mais robustos de monitoramento dos aportes e dos riscos fiscais. Os Correios devem apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos com evolu\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o, metas, resultados financeiros e riscos.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o sobre responsabilidades<\/p>\n
Paralelamente, o TCU abriu apura\u00e7\u00e3o para investigar poss\u00edveis responsabilidades de servidores p\u00fablicos na aprova\u00e7\u00e3o do plano e na concess\u00e3o da garantia. A apura\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apontar falhas t\u00e9cnicas, omiss\u00f5es ou irregularidades no processo decis\u00f3rio.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o financeira dos Correios<\/p>\n
O TCU refor\u00e7ou que a empresa acumula passivos elevados e enfrenta deteriora\u00e7\u00e3o financeira. Embora n\u00e3o dependa do or\u00e7amento direto, a estatal recorre a garantias da Uni\u00e3o para sustentar a reestrutura\u00e7\u00e3o, gerando d\u00favidas sobre autonomia financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"