{"id":8075,"date":"2025-05-09T19:17:25","date_gmt":"2025-05-09T22:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/09\/stf-rejeita-manobra-da-oposicao-e-mantem-julgamento-sobre-os-eventos-de-8-de-janeiro\/"},"modified":"2025-05-09T19:17:25","modified_gmt":"2025-05-09T22:17:25","slug":"stf-rejeita-manobra-da-oposicao-e-mantem-julgamento-sobre-os-eventos-de-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/09\/stf-rejeita-manobra-da-oposicao-e-mantem-julgamento-sobre-os-eventos-de-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"STF rejeita manobra da C\u00e2mara e mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem e outros r\u00e9us"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 9 de maio, barrar a manobra da C\u00e2mara dos Deputados que tentava livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da a\u00e7\u00e3o penal relacionada \u00e0 tentativa de golpe de Estado em 2022.<\/strong> A decis\u00e3o foi tomada por maioria, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino. Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda podem se manifestar at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 13 de maio.<\/p>\n<p>A proposta da C\u00e2mara, aprovada na quarta-feira, 7 de maio, visava sustar a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem, mas o STF j\u00e1 havia sinalizado que n\u00e3o aceitaria tal manobra. <strong>Os ministros afirmaram que a suspens\u00e3o s\u00f3 poderia se aplicar a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do parlamentar, em dezembro de 2022.<\/strong> Assim, apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem poderiam ser afetados: dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, ambos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o Congresso suspenda a\u00e7\u00f5es penais que envolvam outros r\u00e9us, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes enfatizou que a imunidade parlamentar se aplica apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a infra\u00e7\u00f5es anteriores. <strong>A decis\u00e3o da C\u00e2mara foi considerada inconstitucional por membros do STF, que reafirmaram a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) j\u00e1 protocolou uma a\u00e7\u00e3o no STF contra a decis\u00e3o da C\u00e2mara, alegando que a medida viola a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e interfere indevidamente em um processo criminal em andamento. A expectativa \u00e9 que a Primeira Turma prossiga com a instru\u00e7\u00e3o criminal, que inclui depoimentos e produ\u00e7\u00e3o de provas, antes de decidir sobre a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o pode suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que est\u00e1 envolvido na tentativa de golpe de Estado em 2022. O STF limitou a suspens\u00e3o apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem, que ocorreu em dezembro de 2022. O PSOL entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF, alegando que a decis\u00e3o da C\u00e2mara viola a independ\u00eancia entre os poderes. O STF j\u00e1 havia afirmado que a C\u00e2mara n\u00e3o pode paralisar a\u00e7\u00f5es penais que envolvem outros r\u00e9us, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta da C\u00e2mara, que foi aprovada rapidamente, tentava proteger Ramagem de todos os crimes, mas o STF deixou claro que isso n\u00e3o \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STF significa que Ramagem ainda responder\u00e1 por crimes graves, como organiza\u00e7\u00e3o criminosa e golpe de Estado, que ocorreram antes de sua diploma\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o penal continuar\u00e1 contra todos os r\u00e9us envolvidos na trama golpista.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF rejeita manobra da C\u00e2mara para suspender a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, limitando prote\u00e7\u00e3o a crimes ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-8075","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/8075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=8075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/8075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=8075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=8075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=8075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}