O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Uni\u00e3o fecharam, no STF, um acordo para destravar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito envolvendo o BRB, o Banco de Bras\u00edlia. A medida n\u00e3o envolve transfer\u00eancias de recursos federais nem garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman, o FGC far\u00e1 a capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB dentro do limite da resolu\u00e7\u00e3o do Senado. O valor inicial estimado \u00e9 de cerca de R$ 6,5 bilh\u00f5es, sujeito a aportes adicionais do DF.<\/p>\n
O empr\u00e9stimo ao GDF ser\u00e1 captado pelo FGC, com garantia de um sindicato de bancos. Como contragarantia, recursos do FPE e do FPM poder\u00e3o ser usados pelo Distrito Federal, conforme o acordo.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o utiliza dinheiro p\u00fablico direto. Os recursos do FGC s\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es participantes, n\u00e3o pertencentes ao Er\u00e1rio. O objetivo \u00e9 viabilizar o aporte sem comprometer recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Contexto financeiro e Capag<\/p>\n
O DF buscou suspender efeitos da nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), que impede a Uni\u00e3o de atuar como garantidora. A nota sofreu queda em 2025, quando avaliou o DF em C.<\/p>\n
O DF sustenta que a nota se deve a uma diferen\u00e7a de 0,27 ponto no indicador de poupan\u00e7a corrente e que a metodologia do Tesouro desconsidera ajustes fiscais recentes adotados pelo DF.<\/p>\n
Em 2025, a nota menor restringiu, na pr\u00e1tica, a possibilidade de a Uni\u00e3o apoiar o BRB via garantias. O objetivo do acordo \u00e9 contornar esse impasse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"