O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e o governo Lula estudam votar um projeto de lei que atualize o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ainda antes das elei\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 mitigar impactos da queda da escala 6×1, mas o texto enfrenta impasse pela exclus\u00e3o de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.<\/p>\n
A Fazenda defende reajuste apenas para o MEI, com reajuste escalonado. A C\u00e2mara v\u00ea a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para empresas do Simples, sob o argumento de evitar que as menores optem pela divis\u00e3o da empresa para pagar menos impostos.<\/p>\n
O relator na C\u00e2mara, deputado Jorge Goetten, sustenta que o teto do MEI, hoje em R$ 81 mil, pode aproximar-se da primeira faixa do Simples, de at\u00e9 R$ 180 mil. Se o MEI subir sem reajuste no Simples, haveria press\u00e3o para migra\u00e7\u00e3o ou duplica\u00e7\u00e3o de MEIs.<\/p>\n
O imposto do MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16 conforme a atividade. No Simples, a tributa\u00e7\u00e3o na primeira faixa oscila entre 4% e 15,5% sobre o faturamento de at\u00e9 R$ 180 mil.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Valor Econ\u00f4mico que o governo trabalha apenas o reajuste do MEI, com efeito fiscal menor e possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o escalonada, ainda sem defini\u00e7\u00e3o de datas.<\/p>\n
Motta, em evento, disse que a C\u00e2mara pretende tratar o aumento de faturamento tanto para MEI quanto para empresas do Simples, al\u00e9m de flexibilizar contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada. A meta \u00e9 evitar impactos da PEC sobre as menores empresas.<\/p>\n
A C\u00e2mara j\u00e1 aprovou, por 472 a 22, a PEC que encerra a escala 6×1 e abre caminho para medidas de mitiga\u00e7\u00e3o voltadas a MEI e a empresas do Simples. O texto continua para an\u00e1lise no Senado, sem medidas espec\u00edficas detalhadas de mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ideia de flexibilizar contrata\u00e7\u00f5es, especialmente para MEI, envolve ampliar de um para dois trabalhadores com carteira assinada, para facilitar ajustes na escala sem violar a regra de 6 dias de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"