{"id":808415,"date":"2026-05-28T10:51:07","date_gmt":"2026-05-28T13:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/28\/governo-propoe-reajuste-para-o-mei-mantendo-fora-o-simples\/"},"modified":"2026-05-28T10:51:07","modified_gmt":"2026-05-28T13:51:07","slug":"governo-propoe-reajuste-para-o-mei-mantendo-fora-o-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/28\/governo-propoe-reajuste-para-o-mei-mantendo-fora-o-simples\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e reajuste para o MEI, mantendo fora o Simples"},"content":{"rendered":"<p>O governo avalia uma proposta alternativa para reajustar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente em R$ 81 mil por ano desde 2018. A ideia \u00e9 reduzir o impacto fiscal ao comparar com o projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Ainda sem detalhes fechados, ministros da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo devem apresentar um texto com menor efeito financeiro at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima semana. A tend\u00eancia \u00e9 excluir micro e pequenas empresas do novo teto.<\/p>\n<p>Na segunda-feira, Lula discutiu o tema com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, antes da an\u00e1lise da PEC que encerra a atual escala 6&#215;1. A conversa foi relatada \u00e0 CNN pelos interlocutores do governo.<\/p>\n<h3>Propostas e impactos fiscais<\/h3>\n<p>O texto da PEC prev\u00ea que uma lei complementar possa estabelecer medidas transit\u00f3rias para mitigar impactos, mantendo empregos, para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O Senado j\u00e1 aprovou duplica\u00e7\u00e3o do limite do MEI para R$ 130 mil e a amplia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara j\u00e1 sinalizou inten\u00e7\u00e3o de expandir a proposta para micro e pequenas empresas, com atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA. Any Ortiz, presidenta da comiss\u00e3o que analisa o tema, pretende concluir a tramita\u00e7\u00e3o ainda antes do recesso, em julho.<\/p>\n<p>C\u00e1lculos da Fazenda indicam impacto fiscal pr\u00f3ximo de R$ 50 bilh\u00f5es por ano caso as mudan\u00e7as se mantenham sem ajustes. O governo busca alternativas mais econ\u00f4micas, com estimativa de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es anuais, incluindo uma rampa de sa\u00edda do MEI para reduzir gradualmente os benef\u00edcios.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 evitar mudan\u00e7as amplas no Simples Nacional, que hoje tem teto de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milh\u00f5es para companhias de pequeno porte. As propostas visam manter equil\u00edbrio fiscal sem prejudicar o tecido empreendedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Lula pediu aos minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo que costurem uma proposta para elevar o limite de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil por ano, com menor impacto fiscal e possivelmente excluindo micro e pequenas empresas.<\/li>\n<li>A C\u00e2mara quer votar o projeto antes do recesso, e a PEC do fim da escala 6&#215;1 prev\u00ea medidas de mitiga\u00e7\u00e3o para reduzir impactos. Any Ortiz afirmou que pretende avan\u00e7ar a tramita\u00e7\u00e3o ainda antes do recesso.<\/li>\n<li>O texto da PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que a lei complementar poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, conforme manuten\u00e7\u00e3o de empregos e mitiga\u00e7\u00e3o de impactos.<\/li>\n<li>O Senado j\u00e1 aprovou aumento para MEIs at\u00e9 R$ 130 mil por ano e permitia at\u00e9 dois empregados; a C\u00e2mara mira ampliar para micro e pequenas empresas e atualizar os valores pelo IPCA.<\/li>\n<li>A equipe econ\u00f4mica estuda alternativas mais econ\u00f4micas, com impacto estimado entre dois bilh\u00f5es de reais por ano, incluindo uma rampa de sa\u00edda do MEI; o cen\u00e1rio completo poderia chegar a quase cinquenta bilh\u00f5es de reais por ano.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":808481,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo elabora texto para elevar limite do MEI, com poss\u00edvel exclus\u00e3o de micro e pequenas empresas do Simples, buscando medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da PEC 6x1","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,239,247,91,31],"class_list":["post-808415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/808415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=808415"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/808415\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/808481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=808415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=808415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=808415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}