O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou risco fiscal relevante no plano de reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios e cobrou do governo a avalia\u00e7\u00e3o da garantia da Uni\u00e3o a um empr\u00e9stimo de 12 bilh\u00f5es de reais. O ac\u00f3rd\u00e3o foi aprovado pelo plen\u00e1rio na quarta-feira, 27 de maio de 2026, com relatoria do ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n
O documento aponta falhas na an\u00e1lise da capacidade de pagamento da Estatal para sustentar a garantia e observa a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o independente das premissas financeiras utilizadas no plano de reestrutura\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o formaliza um alerta ao Poder Executivo sobre a exposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o a poss\u00edveis aportes adicionais ou a outras medidas de apoio financeiro.<\/p>\n
Segundo Zymler, o governo demorou a enfrentar a deteriora\u00e7\u00e3o financeira dos Correios, aprovando a opera\u00e7\u00e3o de forma apressada e sem avalia\u00e7\u00e3o aprofundada da sustentabilidade do plano. A estatal j\u00e1 figurava, desde 2024, na Lista de Alto Risco do TCU, com patrim\u00f4nio l\u00edquido negativo desde 2023.<\/p>\n
A auditoria t\u00e9cnica do tribunal avaliou quatro pontos centrais com ressalvas gerais: consist\u00eancia do plano, coer\u00eancia do financiamento, atua\u00e7\u00e3o do governo para conter a crise e sufici\u00eancia das an\u00e1lises t\u00e9cnicas que embasaram a garantia. O TCU abriu ainda uma representa\u00e7\u00e3o para apurar responsabilidades na Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o sustenta que a an\u00e1lise da Secretaria do Tesouro Nacional foi inadequada para justificar a garantia ao empr\u00e9stimo. Proje\u00e7\u00f5es de receitas, despesas e fluxo de caixa teriam sido aceitas sem valida\u00e7\u00e3o externa adequada, conforme o relat\u00f3rio t\u00e9cnico.<\/p>\n
Zymler destacou que, mesmo com estrat\u00e9gias de diversifica\u00e7\u00e3o de receitas e expans\u00e3o no mercado de encomendas, h\u00e1 d\u00favidas sobre a capacidade dos Correios de competir em novos segmentos, como servi\u00e7os financeiros e seguros. As proje\u00e7\u00f5es de novas receitas estimadas em cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o anuais a partir de 2027 merecem cautela.<\/p>\n
O trecho mais contundente aponta que a opera\u00e7\u00e3o pode ter funcionado como mecanismo indireto de adiamento de despesas p\u00fablicas, permitindo o diferimento de despesa prim\u00e1ria. A decis\u00e3o indica que a garantia, se comprovada baix\u00edssima probabilidade de pagamento, pode n\u00e3o cumprir seu papel de mitiga\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o recomenda aos minist\u00e9rios da Fazenda e da Gest\u00e3o o reexame das regras para aprova\u00e7\u00e3o de planos de reestrutura\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o de garantias a estatais n\u00e3o dependentes, com foco na redu\u00e7\u00e3o de riscos fiscais para a Uni\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es foram encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes para atua\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"