O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vai orientar o voto dos seus aliados contra o projeto de lei (PL) 5.122\/2023, que cria uma linha de financiamento para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do setor rural. O texto foi aprovado na CAE na quarta-feira (27), em relat\u00f3rio do senador Renan Calheiros.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner, antecipou a orienta\u00e7\u00e3o pela desaprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O parlamentar afirmou que, apesar de avan\u00e7os, existem contradi\u00e7\u00f5es com o que prop\u00f4s o Minist\u00e9rio da Fazenda e n\u00e3o houve consenso entre governo e parlamentares.<\/p>\n
O PL original, de Domingos Neto, previa financiamento de d\u00edvidas de produtores atingidos por eventos clim\u00e1ticos, como as enchentes no RS em 2023. O recurso seria do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e de fontes regionais ou setoriais.<\/p>\n
No parecer da CAE, Calheiros ampliou o alcance para incluir produtores com impactos econ\u00f4micos de conflitos geopol\u00edticos. O substitutivo tamb\u00e9m abrange CPRs e d\u00edvidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos. N\u00e3o h\u00e1 teto para uso do Fundo Social.<\/p>\n
A proposta autoriza alongamento de d\u00edvidas com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor. Dados indicam que o texto permite uso de recursos de fundos como FNO, FNE, FCO e Funcaf\u00e9, conforme disponibilidade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as regras permitem prorrogar por at\u00e9 180 dias parcelas de principal e juros, com suspens\u00e3o de cobran\u00e7as administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais nesse per\u00edodo. O cr\u00e9dito pode atender d\u00edvidas contratadas at\u00e9 31\/12\/2025, com recalculo sem multas por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
O conte\u00fado aprovado pela CAE define que produtores rurais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e condom\u00ednios podem ter acesso ao refinanciamento. Crit\u00e9rios envolvem perdas em safras entre 2019 e 2025, e calamidades declaradas em munic\u00edpios, al\u00e9m de \u00edndices de endividamento com atraso superior a 90 dias.<\/p>\n
Para Sudene, o per\u00edodo de an\u00e1lise vai de 2012 a 2025. Os limites dos financiamentos ficam em at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio e R$ 50 milh\u00f5es por entidade, com prazo de at\u00e9 10 anos, com at\u00e9 3 anos de car\u00eancia, dependendo do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"