O governo avalia ampliar a contrata\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs) caso seja implementada a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com fim da escala 6×1. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro Paulo Henrique Pereira, na mesma linha em que o plen\u00e1rio aprovou a PEC 221\/2019.<\/p>\n
A proposta extingue a escala de seis dias de trabalho seguidos por descanso, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas sem housekeeping de sal\u00e1rios. A mudan\u00e7a segue para an\u00e1lise no Senado e pode exigir ajustes para neg\u00f3cios de pequeno porte.<\/p>\n
Pereira disse que o governo busca solu\u00e7\u00f5es para n\u00e3o deixar trabalhadores para tr\u00e1s e citou a possibilidade de contratar tempor\u00e1rios ou mais funcion\u00e1rios para MEIs. O objetivo \u00e9 manter o funcionamento de neg\u00f3cios diante da nova jornada.<\/p>\n
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria. A mudan\u00e7a, se ocorrer, pode exigir novas regras para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante entrevista ao programa Bom Dia, da Ag\u00eancia Brasil, em tom de cautela sobre impactos para micro e pequenos empres\u00e1rios com a mudan\u00e7a na jornada de trabalho.<\/p>\n
O ministro destacou que, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de uma regra geral, haver\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o setorial para cumprir a jornada de 40 horas e garantir duas folgas semanais. O desenho regulat\u00f3rio visa detalhar a aplica\u00e7\u00e3o por segmento.<\/p>\n
Ele afirmou ainda que o arcabou\u00e7o inicial ser\u00e1 seguido de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pela lei, com cuidado para n\u00e3o elevar custos aos consumidores. O governo pretende dialogar com setores envolvidos para construir solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Pereira comentou poss\u00edveis impactos na aloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e na oferta de produtos e servi\u00e7os, mencionando a necessidade de estudos antes de qualquer ajuste no formato de contrata\u00e7\u00e3o de MEI.<\/p>\n
O ministro foi questionado sobre eventual aumento do teto anual do MEI e apontou riscos fiscais. A ele cabe esclarecer que elevar o teto causa ren\u00fancia de receita e pode impactar infla\u00e7\u00e3o e juros, com reflexos para empreendedores.<\/p>\n
Atualmente, o teto do MEI comum \u00e9 de R$ 81 mil; para MEI Caminhoneiro, \u00e9 de R$ 251,6 mil anuais. Projetos de lei tramitem na C\u00e2mara e no Senado para atualizar esses limites, mas n\u00e3o h\u00e1 proposta oficial de aumento no momento.<\/p>\n
Pereira enfatizou que qualquer altera\u00e7\u00e3o fiscal requer estudos para evitar impactos negativos nas contas p\u00fablicas ou no emprego formal, e que n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o pronta para aumentar o teto do MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"