{"id":809943,"date":"2026-05-28T16:12:14","date_gmt":"2026-05-28T19:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/28\/camara-aprova-r-10-bi-em-creditos-fiscais-para-fertilizantes\/"},"modified":"2026-05-28T16:12:14","modified_gmt":"2026-05-28T19:12:14","slug":"camara-aprova-r-10-bi-em-creditos-fiscais-para-fertilizantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/28\/camara-aprova-r-10-bi-em-creditos-fiscais-para-fertilizantes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova R$ 10 bi em cr\u00e9ditos fiscais para fertilizantes"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 27 de maio de 2026, o projeto de lei 699 de 2023, que destina 10 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos fiscais ao setor de fertilizantes. O objetivo \u00e9 financiar a constru\u00e7\u00e3o de novas plantas, bem como a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de unidades existentes no Brasil.<\/p>\n<p>O programa cria o Profert, o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes. Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos ao longo de cinco anos, com limite anual de 2 bilh\u00f5es. Valores n\u00e3o usados em um ano podem ser transferidos para o exerc\u00edcio seguinte, at\u00e9 2031.<\/p>\n<p>A iniciativa permite uso de at\u00e9 1 bilh\u00e3o de reais em 2026 para evitar repasses de pre\u00e7os na comercializa\u00e7\u00e3o. Benefici\u00e1rios incluem produtores e importadores de fertilizantes, bem como mat\u00e9rias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.<\/p>\n<h3>Detalhes do Profert<\/h3>\n<p>O governo definir\u00e1 quais projetos receber\u00e3o os benef\u00edcios fiscais. Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o tratados como cr\u00e9ditos da CSLL e poder\u00e3o ser usadas para compensar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou para ressarcimento em dinheiro. A concess\u00e3o ocorre por meio de procedimento concorrencial.<\/p>\n<p>Empresas que n\u00e3o implantarem os projetos poder\u00e3o sofrer multa de 20% do valor liberado e devolver cr\u00e9ditos utilizados indevidamente. O objetivo \u00e9 assegurar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>O texto aprovado tamb\u00e9m autoriza a Uni\u00e3o a criar o FPNF, o Fundo de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional de Fertilizantes, para reunir recursos previstos no Or\u00e7amento. A medida busca promover a ind\u00fastria nacional e reduzir depend\u00eancias externas.<\/p>\n<h3>Contexto e impactos esperados<\/h3>\n<p>A proposta surge diante da alta de pre\u00e7os de fertilizantes, em especial os dependentes do Ir\u00e3, em um contexto de tens\u00f5es com Estados Unidos e Israel. A decis\u00e3o parlamentar visa mitigar varia\u00e7\u00f5es de custo para produtores nacionais.<\/p>\n<p>O projeto retorna ao Senado Federal, pois sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. A tramita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 balan\u00e7o entre os dois Poderes e dever\u00e1 aguardar confirma\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as antes de a presid\u00eancia sancionar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 10 bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos fiscais ao setor de fertilizantes, para constru\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de plantas no Brasil, ao longo de cinco anos.<\/li>\n<li>O programa, chamado Profert, ter\u00e1 limite anual de 2 bilh\u00f5es de reais e pode transferir cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados para os exerc\u00edcios seguintes at\u00e9 2031; a defini\u00e7\u00e3o dos projetos fica a cargo do Poder Executivo.<\/li>\n<li>A medida visa mitigar aumento de pre\u00e7os de fertilizantes, sobretudo de origem iraniana, com uso de at\u00e9 1 bilh\u00e3o de reais em 2026 para evitar repasses de custos na comercializa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto concede isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (de 2027 a 2031) para mercadorias de projetos aprovados pelo Profert, com teto anual de 200 milh\u00f5es de reais; h\u00e1 ainda teto de 20% dos gastos eleg\u00edveis para os cr\u00e9ditos.<\/li>\n<li>Empresas que n\u00e3o implementarem os projetos podem sofrer multa de 20% do valor liberado e devolver cr\u00e9ditos usados indevidamente; cr\u00e9ditos podem ser usados para compensar d\u00e9bitos com a Receita Federal ou requerer ressarcimento, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Nacional de Fertilizantes (FPNF).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":809945,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova cr\u00e9dito fiscal de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es para o Profert, distribu\u00eddos em cinco anos, para constru\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de plantas de fertilizantes at\u00e9 2031","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[258,94,247,91,31,248],"class_list":["post-809943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-agronegocio","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/809943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=809943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/809943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/809945"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=809943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=809943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=809943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}