Um supermercado de Tocantins foi condenado a pagar danos morais e restitui\u00e7\u00e3o de 8.860 reais a uma benefici\u00e1ria do Bolsa Fam\u00edlia. A decis\u00e3o aponta reten\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o do programa para assegurar pagamento de uma compra realizada em 2022.<\/p>\n
A mulher adquiriu uma televis\u00e3o por 3.860,80 reais em mar\u00e7o de 2022. O televisor apresentou defeito na imagem oito meses depois e n\u00e3o foi consertado nem devolvido ao cliente ap\u00f3s envio para reparo.<\/p>\n
Durante o processo, a requerente pediu substitui\u00e7\u00e3o por outro aparelho para acompanhar a Copa do Mundo de 2022, mas houve negativa sob alega\u00e7\u00e3o de que deveria buscar assist\u00eancia t\u00e9cnica. O supermercado contestou a responsabilidade e negou a reten\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o, afirmando aus\u00eancia de dano moral.<\/p>\n
A Justi\u00e7a entendeu que a loja deveria trocar o produto diante da garantia. A recusa injustificada configurou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia e causou o dano \u00e0 consumidora. A instru\u00e7\u00e3o revelou que a pr\u00e1tica de reter o cart\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 habitual no estabelecimento, segundo depoimentos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins foi acionado para verificar casos semelhantes no estado. A comarca concluiu que a reten\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de programa social \u00e9 ato il\u00edcito e abusivo, pois envolve verba impenhor\u00e1vel e de natureza alimentar, ferindo boa-f\u00e9 objetiva e dignidade da pessoa humana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"