O ministro do STF Dias Toffoli pediu vista nesta quinta-feira (28) no julgamento sobre as mudan\u00e7as da Lei da Improbidade Administrativa, promovidas em 2021. O pedido interrompeu a an\u00e1lise das altera\u00e7\u00f5es que substitu\u00edram a lei original. A discuss\u00e3o ocorre no Supremo, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A sess\u00e3o avaliava a validade de pontos centrais da norma de 2021, entre eles a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos e a retirada da modalidade culposa de improbidade. O tribunal tamb\u00e9m questiona o rol taxativo de condutas il\u00edcitas e os prazos prescricionais.<\/p>\n
Antes, o STF julgara prejudicada uma a\u00e7\u00e3o contra a lei original. A Corte retomou a an\u00e1lise da nova lei trecho a trecho, com parte j\u00e1 conclu\u00edda e outra pendente. A continuidade ficou prevista para depois de 11 de junho, devido ao feriado.<\/p>\n
Entre os pontos aprovados pelo tribunal, est\u00e1 a exig\u00eancia de dolo para caracterizar improbidade, e o rol de condutas que violam princ\u00edpios. A exclus\u00e3o de responsabilidade em casos de diverg\u00eancia interpretativa, sem dolo ou erro grosseiro, tamb\u00e9m foi validada.<\/p>\n
Apenas a continuidade da discuss\u00e3o, sobre perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ficou pendente. O tema \u00e9 relevante para entender se a perda de cargo se aplica apenas ao posto ocupado na infra\u00e7\u00e3o, salvo hip\u00f3teses mais graves.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pela OAB, pelo MPSP, pela Conamp e pelo PSB. Relatorias ficam a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli. O julgamento continua sem data marcada para a retomada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"