O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com pedido de liminar, para que a autarquia corrija falhas no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de multas aplicadas a concession\u00e1rias de rodovias federais. A a\u00e7\u00e3o baseia-se em inqu\u00e9rito da Procuradoria da Rep\u00fablica em Minas Gerais e aponta desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa que pode favorecer o descumprimento de contratos de manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Laudo pericial aponta que, de 2008 a 2021, as multas totalizaram cerca de R$ 1,77 bilh\u00e3o, mas apenas 4,13% desse montante foi efetivamente pago ou parcelado. Outros 18,91% est\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, revelando baixa efetividade do modelo sancionat\u00f3rio.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m relata morosidade e suposto apag\u00e3o de dados na ANTT, com falta de sistema audit\u00e1vel para relacionar termos de ocorr\u00eancia, autos de infra\u00e7\u00e3o, multas, arrecada\u00e7\u00e3o e cr\u00e9ditos prescritos. Foram emitidas requisi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esclarecer quais empresas foram autuadas e por quais motivos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contesta a Portaria-SUROD n\u00ba 66, de maio de 2025, que retirou poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o direta dos agentes em campo, tornando a abertura de puni\u00e7\u00f5es dependente de aval de gerentes. Alega viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei federal n\u00ba 10.871\/2004 e menor agilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o, aumentando risco de subnotifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os destaques est\u00e1 a BR-050, em Uberl\u00e2ndia (MG), onde h\u00e1 relatos de falta de viaturas, demora no atendimento a panes mec\u00e2nicas e problemas de conserva\u00e7\u00e3o da pista. Tais falhas coincidem com o baixo volume de autua\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n
O MPF requer a condena\u00e7\u00e3o da ANTT e das concession\u00e1rias ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Tamb\u00e9m pede, em 60 dias, cronograma de saneamento de processos parados h\u00e1 mais de 24 meses e implementa\u00e7\u00e3o de sistema de rastreabilidade de dados.<\/p>\n
O Poder360 entrou em contato com a ANTT por diversos meios, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A reportagem continuar\u00e1 a acompanhar o desfecho da a\u00e7\u00e3o e eventuais manifesta\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"