Aos EUA classificaram as fac\u00e7\u00f5es brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A decis\u00e3o foi anunciada pelo secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, que informou que as organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o entre as mais violentas do Brasil e possuem alcance regional. A designa\u00e7\u00e3o entra em vigor no dia 5 de junho, com base em duas formas complementares de classifica\u00e7\u00e3o: FTO e SDGT.<\/p>\n
A medida parte de uma an\u00e1lise do Departamento de Estado, que avalia se o grupo atende aos crit\u00e9rios de uma Organiza\u00e7\u00e3o Terrorista Estrangeira. A decis\u00e3o tamb\u00e9m envolve o Departamento do Tesouro, respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es financeiras e de controle de ativos. A combina\u00e7\u00e3o dessas classifica\u00e7\u00f5es amplia impactos legais, financeiros e de mobilidade para pessoas e entidades associadas aos grupos.<\/p>\n
A FTO criminaliza oferecer apoio a uma organiza\u00e7\u00e3o designada e \u00e9 prerrogativa do Departamento de Estado. A classifica\u00e7\u00e3o se baseia na lei de imigra\u00e7\u00e3o e nacionalidade, com crit\u00e9rios que incluem ser organiza\u00e7\u00e3o estrangeira, atuar ou ter inten\u00e7\u00e3o de atuar com terrorismo e representar amea\u00e7a aos EUA ou a seus interesses.<\/p>\n
Entre as consequ\u00eancias diretas est\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o de apoio material, risco de investiga\u00e7\u00e3o e penas que podem chegar a multas elevadas e pris\u00e3o. Cidad\u00e3os americanos feridos por atos ligados a FTO podem processar auxiliares da organiza\u00e7\u00e3o. Membros estrangeiros passam a ter entrada proibida e podem ser deportados.<\/p>\n
A designa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implica o relato de institui\u00e7\u00f5es financeiras americanas sobre fundos ligados a FTOs, com possibilidade de bloqueio de ativos e restri\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es. Caso haja resist\u00eancia ou oposi\u00e7\u00e3o no Congresso, a publica\u00e7\u00e3o pode depender de procedimentos administrativos adicionais.<\/p>\n
A SDGT cobre, al\u00e9m de grupos, indiv\u00edduos e entidades ligados a terrorismo ou que ofere\u00e7am apoio financeiro ou material. A medida se apoia no decreto 13224, assinado ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro de 2001, e n\u00e3o depende de nova atua\u00e7\u00e3o do Congresso para entrar em vigor.<\/p>\n
Os efeitos incluem o bloqueio de todos os bens nos EUA ou sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana, proibindo qualquer transa\u00e7\u00e3o com as pessoas ou entidades designadas. Entidades financeiras estrangeiras tamb\u00e9m podem sofrer san\u00e7\u00f5es de correspondentes e contas de pagamento se facilitarem opera\u00e7\u00f5es com SDGTs.<\/p>\n
A designa\u00e7\u00e3o permite que autoridades aplicativas atuem de forma coordenada para coibir movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e impor san\u00e7\u00f5es, buscando reduzir a capacidade operativa de grupos acusados de terrorismo._portanto_, a medida completa o conjunto de a\u00e7\u00f5es previstas para desarticular redes e fluxos financeiros vinculados aos alvos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"