A C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A PEC tamb\u00e9m estabelece exce\u00e7\u00f5es para trabalhadores da iniciativa privada com sal\u00e1rio acima de R$ 21.188, em regime CLT, que n\u00e3o ter\u00e3o controle de jornada. O texto segue para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
A proposta cria uma regra em que empregados com diploma de n\u00edvel superior que recebam mensalmente 2,5 vezes o teto do INSS ficam desobrigados de regras de dura\u00e7\u00e3o de trabalho e de controle de jornada. A norma permanece, por\u00e9m, sujeita a acordo coletivo ou \u00e0 decis\u00e3o do empregador quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de ponto em alguns casos.<\/p>\n
A aus\u00eancia de controle de jornada n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Caso exista acordo coletivo ou op\u00e7\u00e3o do empregador, a exce\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o valer. A regra tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios. A mudan\u00e7a, portanto, restringe-se \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
Dados da Rais apontam 593,4 mil trabalhadores com carteira assinada recebendo acima de R$ 21 mil em 2025, o equivalente a 0,9% dos CLTs no pa\u00eds. O levantamento n\u00e3o especifica se todos possuem diploma superior nem distingue cargos de confian\u00e7a.<\/p>\n
Economistas destacam que, mesmo sem ponto, a nova regra n\u00e3o autoriza jornadas excessivas. O hipersuficiente pode negociar diretamente com o empregador, mas ainda precisa comprovar eventual cobran\u00e7a de horas extras caso haja abusos. A defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, se mantida, entra em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial. O relator da C\u00e2mara, deputado Leo Prates, sustenta que a medida desestimula a pejotiza\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rios elevados. Ainda assim, advogados ouvidos apontam riscos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e de cria\u00e7\u00e3o de precedentes.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a PEC pode elevar a judicializa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a jornadas especiais, como regimes de 12h por 36h, que hoje variam conforme a interpreta\u00e7\u00e3o judicial. A mudan\u00e7a exige acompanhamento t\u00e9cnico e cautela para impactos setoriais.<\/p>\n
O tema demanda aten\u00e7\u00e3o de empregadores e empregados, j\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es podem modificar rotinas empresariais. Analistas destacam que o debate sobre o tema deve ocorrer de forma t\u00e9cnica e sem pressa, para reduzir incertezas jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"