O TCU suspendeu temporariamente as puni\u00e7\u00f5es aplicadas em 2024 a distribuidoras de combust\u00edveis que n\u00e3o cumpriram as metas do RenovaBio, programa federal para incentivar combust\u00edveis menos poluentes e reduzir emiss\u00f5es. A decis\u00e3o, tomada pelo ministro Bruno Dantas, mant\u00e9m as metas de compra de cr\u00e9ditos para ciclos futuros, mas interrompe san\u00e7\u00f5es associadas aos desvios identificados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
O tribunal avaliou as opera\u00e7\u00f5es do mercado de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o, conhecidos como Cbios, que funcionam como vale-carbono para emitidos por usinas de biocombust\u00edveis certificados pela ANP. Cada Cbio corresponde a uma tonelada de CO2 evitada pela produ\u00e7\u00e3o de etanol e biodiesel. O sistema foi criado no \u00e2mbito do RenovaBio, aprovado em 2017 e implementado a partir de 2019.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca distor\u00e7\u00f5es, com falhas de governan\u00e7a, risco de manipula\u00e7\u00e3o de mercado e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A concentra\u00e7\u00e3o do mercado ocorre, segundo o TCU, com apenas tr\u00eas distribuidoras respondendo por mais de 55% das obriga\u00e7\u00f5es de compra de CBios, o que pode limitar a concorr\u00eancia e elevar custos para participantes menores.<\/p>\n
O TCU aponta ainda que algumas empresas atuam nos dois lados do sistema, como produtoras de biocombust\u00edveis que tamb\u00e9m possuem distribuidoras obrigadas a comprar cr\u00e9ditos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 elencada como fraca, sem estrutura equivalente \u00e0 de \u00f3rg\u00e3os financeiros como Banco Central ou CVM.<\/p>\n
A mudan\u00e7a legislativa de fim de 2024 endureceu puni\u00e7\u00f5es, elevando multas para at\u00e9 500 milh\u00f5es de reais. Em 2024, cerca de 20% das metas ficaram inadimplentes, equivalentes a 10 milh\u00f5es de CBios n\u00e3o aposentados, gerando uma estimativa de aproximadamente 1 bilh\u00e3o de reais em metas n\u00e3o cumpridas por meio de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bruno Dantas manteve as metas obrigat\u00f3rias de compra de CBios para o ciclo atual e para ciclos futuros, mas suspendeu as penalidades relativas aos ciclos encerrados at\u00e9 31 de dezembro de 2024. O ministro ressalta que o RenovaBio trouxe ganhos para a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e para a cadeia de biocombust\u00edveis, com movimenta\u00e7\u00e3o superior a 12 bilh\u00f5es de reais desde a cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TCU determinou que a ANP crie com urg\u00eancia um programa de regulariza\u00e7\u00e3o para permitir que distribuidoras inadimplentes negociem e quit tem os passivos. A ag\u00eancia afirmou que analisar\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es do tribunal e permanecer\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fortalecer o RenovaBio, assegurando previsibilidade e funcionamento adequado do mercado. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"