A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que assegura aos pais ou respons\u00e1veis legais o direito de solicitar a interna\u00e7\u00e3o de menores dependentes de subst\u00e2ncias em comunidades terap\u00eauticas. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio, recebeu apoio da bancada evang\u00e9lica e segue para o Senado. O substitutivo foi elaborado pelo relator Dr. Fernando M\u00e1ximo.<\/p>\n
Isid\u00f3rio afirmou que comunidades terap\u00eauticas n\u00e3o s\u00e3o manic\u00f4mios e ressaltou que o ECA n\u00e3o previa a dimens\u00e3o atual do consumo entre jovens. O relator destacou que a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o sugere que o acolhimento ocorra em conjunto com os pais ou respons\u00e1veis, em institui\u00e7\u00f5es credenciadas. A crian\u00e7a deve continuar frequentando a escola b\u00e1sica, salvo risco comprovado.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es extremas, o ensino pode ocorrer dentro do pr\u00f3prio estabelecimento terap\u00eautico. As institui\u00e7\u00f5es devem seguir requisitos de estrutura, como equipe multiprofissional e \u00e1reas residenciais adequadas.<\/p>\n
A proposta altera a Lei de Drogas para criar dois tipos de interna\u00e7\u00e3o sem prazo m\u00e1ximo definido.<\/p>\n
Assistida<\/strong>: requer o consentimento dos pais e a concord\u00e2ncia do adolescente (12 a 18 anos). N\u00e3o exige declara\u00e7\u00e3o escrita nem v\u00ednculo expl\u00edcito com laudo m\u00e9dico.<\/p>\n Volunt\u00e1ria (Nova defini\u00e7\u00e3o)<\/strong>: ocorre a pedido dos respons\u00e1veis ou de autoridade, sem anu\u00eancia do menor, desde que haja laudo m\u00e9dico atestando risco \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que interna\u00e7\u00f5es e altas sejam comunicadas ao Conselho Tutelar ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O deputado Eli Borges defende a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em casos extremos.<\/p>\n A base do governo critica a medida, defendendo o fortalecimento do Suas e dos CAPS como caminho priorit\u00e1rio para a depend\u00eancia qu\u00edmica. A oposi\u00e7\u00e3o ressalta riscos de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n