Deputados discutem a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que visa incluir o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) na Constitui\u00e7\u00e3o e unificar inqu\u00e9ritos. A proposta, enviada ao Congresso no m\u00eas passado, aguarda an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Um dos principais pontos em debate \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes da Pol\u00edcia Federal (PF), que poder\u00e1 investigar crimes ambientais e mil\u00edcias privadas. Parlamentares expressam preocupa\u00e7\u00e3o com a press\u00e3o das pol\u00edcias civis para evitar interfer\u00eancias em inqu\u00e9ritos locais, mesmo em casos envolvendo fac\u00e7\u00f5es criminosas. O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), planeja abrir um amplo di\u00e1logo com os setores de seguran\u00e7a p\u00fablica antes de elaborar seu parecer.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do SUSP na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 considerada crucial para a proposta. O sistema pretende unificar a distribui\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e obrigar governadores a adotarem registros de identidade nacionais. Al\u00e9m disso, um cadastro \u00fanico de antecedentes criminais ser\u00e1 acess\u00edvel a todos os estados. Esses aspectos n\u00e3o devem enfrentar resist\u00eancia significativa no Congresso.<\/p>\n O texto da PEC prev\u00ea que a PF ter\u00e1 a compet\u00eancia de apurar infra\u00e7\u00f5es penais que afetem a ordem pol\u00edtica e social, incluindo crimes ambientais. Essa reda\u00e7\u00e3o pode permitir uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla, possibilitando a interven\u00e7\u00e3o da PF em inqu\u00e9ritos sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas. No entanto, integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a consideram que a proposta pode ser ajustada para restringir essa amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto de tens\u00e3o \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o da PF em opera\u00e7\u00f5es de defesa do meio ambiente. Parlamentares temem que isso possa resultar em a\u00e7\u00f5es excessivas contra propriet\u00e1rios de terras, uma vez que a Pol\u00edcia Militar e o Ibama j\u00e1 possuem poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas rurais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados est\u00e3o discutindo uma proposta para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e incluir o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que visa unificar inqu\u00e9ritos e melhorar a seguran\u00e7a. Um ponto importante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes da Pol\u00edcia Federal, que poder\u00e1 investigar crimes ambientais e mil\u00edcias privadas, mas isso gera preocupa\u00e7\u00f5es nas pol\u00edcias civis sobre poss\u00edveis interfer\u00eancias em investiga\u00e7\u00f5es locais. O relator da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho, quer conversar com os setores de seguran\u00e7a antes de fazer seu parecer. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea um cadastro \u00fanico de antecedentes criminais e a obrigatoriedade de registros de identidade nacionais pelos governadores. No entanto, h\u00e1 receios sobre a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em opera\u00e7\u00f5es ambientais, pois isso pode levar a a\u00e7\u00f5es excessivas contra propriet\u00e1rios de terras, j\u00e1 que a Pol\u00edcia Militar e o Ibama tamb\u00e9m t\u00eam poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputados debatem a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que prop\u00f5e a inclus\u00e3o do SUSP na Constitui\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o dos poderes da Pol\u00edcia Federal.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-81313","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/81313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=81313"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/81313\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=81313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=81313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=81313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}