Ao menos 74.613 a\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e3o paradas na Justi\u00e7a \u00e0 espera de uma decis\u00e3o do STF sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jur\u00eddica mesmo com subordina\u00e7\u00e3o e jornada t\u00edpicas de celetistas. O julgamento est\u00e1 suspenso h\u00e1 um ano.<\/p>\n
Em abril do ano passado, o relator Gilmar Mendes interrompeu a tramita\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es sobre a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o. A paralisa\u00e7\u00e3o atinge casos em todas as inst\u00e2ncias, com destaque para o TRT-2 em S\u00e3o Paulo, que acumula 12.624 processos.<\/p>\n
Outros estados tamb\u00e9m registram n\u00fameros elevados: RJ (TRT-1) tem 11.230 a\u00e7\u00f5es paralisadas, e o interior paulista (TRT-15) soma 9.551. Dados do CNJ, compilados para o UOL, apontam o impacto da suspens\u00e3o na an\u00e1lise dos casos.<\/p>\n
O volume de a\u00e7\u00f5es pedindo reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista cresce com o tempo. Em 2020 foram 140 mil, e em 2025 chegaram a 329 mil, conforme levantamento do TST para o UOL. Os processos envolvem pedidos al\u00e9m da pejotiza\u00e7\u00e3o, incluindo subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A admissibilidade da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 tema central do Tema 1.389, com o ministro Gilmar Mendes como relator. A d\u00favida envolve se a pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser tratada como terceiriza\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para mudan\u00e7as no enquadramento jur\u00eddico.<\/p>\n
O STF analisa ainda quem cabe provar a irregularidade ( trabalhador ou empresa) e qual ramo da Justi\u00e7a deve julgar o tema, trabalhista ou comum. A decis\u00e3o pode afetar tanto casos j\u00e1 julgados quanto a\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n
Indefini\u00e7\u00e3o recente prejudica tamb\u00e9m quem j\u00e1 venceu a\u00e7\u00f5es, pois a suspens\u00e3o ocorreu antes do fim do processo. Caso a decis\u00e3o determine compet\u00eancia da Justi\u00e7a Comum, muitos processos da Justi\u00e7a do Trabalho podem ser redistribu\u00eddos.<\/p>\n
O STF pode definir se a pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser tratada como terceiriza\u00e7\u00e3o. A terceiriza\u00e7\u00e3o envolve a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para um servi\u00e7o espec\u00edfico, enquanto a pejotiza\u00e7\u00e3o exige que o trabalhador abra um CNPJ com subordina\u00e7\u00e3o e exclusividade.<\/p>\n
A reforma trabalhista de 2017 ampliou a terceiriza\u00e7\u00e3o, o que gerou controv\u00e9rsia sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a do Trabalho costuma considerar a pr\u00e1tica irregular, mas o STF pode estabelecer crit\u00e9rios mais claros.<\/p>\n
O julgamento tamb\u00e9m tratar\u00e1 do \u00f4nus da prova e da defini\u00e7\u00e3o de qual ramo julga os casos. A decis\u00e3o tem potencial impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o FGTS, segundo autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
O governo argumenta que a pejotiza\u00e7\u00e3o desprotege trabalhadores e prejudica a Previd\u00eancia. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustenta que a aus\u00eancia de limites \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o afeta direitos sociais e a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"