O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, na forma como foi aprovada pela CAE do Senado, o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais pode gerar restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para agricultores. Ele citou a possibilidade de impactos de at\u00e9 800 bilh\u00f5es de reais ao considerar o amplo alcance da medida.<\/p>\n
Durigan ressaltou que o foco deve ser atender agricultores em dificuldades reais, sem reabrir uma renegocia\u00e7\u00e3o abrangente de d\u00edvidas privadas. Segundo ele, o custo p\u00fablico desse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 elevado e poderia prejudicar planos de safra futuros.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m disse que o governo avalia ajustes no teto do microempreendedor individual (MEI) e a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um segundo empregado, com impacto mitigado e escalonamento que n\u00e3o deve superar 5 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Desde 2023, o governo tem tomado medidas para financiar o agroneg\u00f3cio, que ainda registra varia\u00e7\u00f5es na inadimpl\u00eancia. O Banco do Brasil indicou inadimpl\u00eancia entre 5% e 6% no setor, frente a 1% a 2% historicamente, apesar de 94% do setor estar em dia.<\/p>\n
Durigan afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel renegociar todas as d\u00edvidas, incluindo privadas ligadas a bancos e cerealistas, sem comprometer recursos p\u00fablicos. Ele informou que a Fazenda n\u00e3o confirma veto autom\u00e1tico e deve manter di\u00e1logo com o Congresso para definir pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n
O ministro citou que discutir apenas o teto do MEI pode mitigar impactos, evitando ampliar custos para o Tesouro. A ideia \u00e9 permitir que haja contrata\u00e7\u00f5es por meio de MEI sem substituir v\u00ednculos celetistas, preservando a previd\u00eancia. O teto n\u00e3o deve representar mudan\u00e7as significativas para o bolso p\u00fablico, conforme estimativas.<\/p>\n
Durigan disse que a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer antes das elei\u00e7\u00f5es e que manter\u00e1 interlocu\u00e7\u00e3o com o Senado para defender a tramita\u00e7\u00e3o da pauta conhecida como 6×1. O ministro refor\u00e7ou a necessidade de manter a consist\u00eancia entre Governo e Congresso para evitar distor\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"