O Minist\u00e9rio de Minas e Energia encaminhou um of\u00edcio \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, GNBR, questionando a revis\u00e3o das regras que autorizam venda fracionada de GLP e a elimina\u00e7\u00e3o de marcas nos botij\u00f5es. A ANP avalia as novas minutas de resolu\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o marcada pela diretoria.<\/p>\n
O MME sustenta que o enchimento fracionado e o envase de recipientes de outras marcas apresentam riscos de rastreabilidade, responsabiliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a do consumidor e integridade dos controles. O documento afirma que tais medidas podem comprometer pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\n
Segundo o of\u00edcio, o objetivo do G\u00e1s do Povo \u00e9 vender botij\u00f5es lacrados, cheios e com selo de inviolabilidade para evitar fraudes. O MME afirma que as propostas da ANP v\u00e3o contra a legisla\u00e7\u00e3o que criou o programa e podem dificultar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O minist\u00e9rio aponta que a ANP tem fun\u00e7\u00e3o de regular e implementar a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, haveria riscos de sujei\u00e7\u00e3o do mercado de GLP ao crime organizado, com previs\u00e3o de fraudes, adultera\u00e7\u00f5es e desvios tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n
Segundo o setor, as mudan\u00e7as ganharam espa\u00e7o na ANP ap\u00f3s argumentos de empresas de revenda e atacado de que o fracionamento reduziria pre\u00e7os, sem comprova\u00e7\u00e3o robusta. O mercado brasileiro de GLP \u00e9 o sexto do mundo, com cerca de 400 milh\u00f5es de botij\u00f5es\/ano.<\/p>\n
A maioria do mercado \u00e9 controlada por cinco empresas ap\u00f3s a sa\u00edda da Liquig\u00e1s. Copagaz, Ultragaz, Nacional G\u00e1s, Supergasbras e Consigaz somam quase 96% da participa\u00e7\u00e3o, conforme dados do Sindig\u00e1s.<\/p>\n
S\u00e9rgio Bandeira de Mello, presidente do Sindig\u00e1s, destaca que a marca \u00e9 central para rastreabilidade. Ele afirma que o debate regulat\u00f3rio deve considerar impactos econ\u00f4micos e a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, citando riscos de infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado.<\/p>\n
O texto em discuss\u00e3o envolve seis medidas, entre elas o poss\u00edvel open access, que obrigaria engarrafadores a atender todas as empresas. Tamb\u00e9m h\u00e1 a ideia de destinar cotas para polos da Petrobras a pequenas empresas e terminar com a exclusividade de marcas nas revendas.<\/p>\n
Estudo da USP aponta riscos de entrar organiza\u00e7\u00f5es criminosas na distribui\u00e7\u00e3o de GLP, citando paralelos com M\u00e9xico e Paraguai. O estudo recomenda coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais para evitar fraudes e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A USP ressalta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o enfrenta limita\u00e7\u00f5es institucionais. O estudo refor\u00e7a a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre Pol\u00edcia Federal, Receita Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Coaf e governos estaduais para evitar ocorr\u00eancias semelhantes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto.<\/p>\n
Fonte associada ao setor afirma que, sem comprova\u00e7\u00e3o, o fracionamento \u00e9 apresentado como caminho para reduzir pre\u00e7os. Esta nota \u00e9 utilizada para sustentar debates internos na ANP, conforme pontos citados no relat\u00f3rio da USP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"