O ministro Luiz Fux pediu vista e pode manter suspenso por at\u00e9 90 dias o julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. A decis\u00e3o envolve a lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que criou o piso para enfermeiros, t\u00e9cnicos, auxiliares e parteiras. O pedido foi registrado no plen\u00e1rio virtual na sexta-feira (22).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) e estava sob relatoria do ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. A entidade sustenta que houve abertura para o piso j\u00e1 na PEC, paralisando a tramita\u00e7\u00e3o, e que a lei pode violar autonomia financeira de estados, munic\u00edpios e de hospitais privados ligados ao SUS.<\/p>\n
Barroso votou pela derrubada da extens\u00e3o do piso a acordos e contratos, buscando compatibilizar o valor com a carga hor\u00e1ria e com a rela\u00e7\u00e3o entre hospitais privados e o SUS. O texto indicava R$ 4.750, aplic\u00e1vel a 40 horas semanais para entidades que atendam ao menos 60% dos pacientes pelo SUS.<\/p>\n
Toffoli discordou parcialmente, defendendo a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado para celetistas, por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva regional ou decis\u00f5es trabalhistas. A decis\u00e3o das cortes trabalhistas deve buscar manuten\u00e7\u00e3o de empregos e qualidade dos servi\u00e7os, respeitando a realidade regional.<\/p>\n
Bolsonaro vetou o trecho que previa corre\u00e7\u00e3o do piso pela infla\u00e7\u00e3o, com base no INPC, arguindo viola\u00e7\u00e3o constitucional que impediria vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de sal\u00e1rios a \u00edndices. O ent\u00e3o presidente alegou que o ajuste deveria ficar sob o poder do Executivo conforme a conjuntura econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"