O governo aposta em uma nova regra de trabalho para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o junto aos profissionais bem remunerados. A C\u00e2mara aprovou a PEC 6×1, encerrando a escala 6\u00d71 e reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais. O objetivo declarado \u00e9 ampliar a base de contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n
Apesar do tom oficial de conquista social, o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial sugere foco na pejotiza\u00e7\u00e3o. O texto aponta que a medida visa frear a sa\u00edda de contribuintes para o regime PJ e recuperar recursos previdenci\u00e1rios, cobrando maior participa\u00e7\u00e3o patronal e imposto de renda.<\/p>\n
A proposta segue para o Senado, com promulga\u00e7\u00e3o prevista caso haja aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, disse que a implementa\u00e7\u00e3o pode ocorrer ainda no segundo semestre, com in\u00edcio de efeitos j\u00e1 em 2026.<\/p>\n
O ponto central \u00e9 o fim da escala 6\u00d71 para profissionais com carteira assinada, especialmente os hipersuficientes. A ideia \u00e9 retomar a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 20% do INSS e enquadrar o trabalhador na al\u00edquota m\u00e1xima do IRPF. A mudan\u00e7a depende de dois turnos no Senado.<\/p>\n
Pelo texto, a exce\u00e7\u00e3o para manter a flexibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 liberalidade do empregador ou a acordo coletivo. Assim, a regra n\u00e3o se aplica automaticamente a todos os hipersuficientes. A mudan\u00e7a n\u00e3o vale para empregados p\u00fablicos, conforme detalha o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Entre os interessados est\u00e3o trabalhadores de alta renda, empres\u00e1rios, advogados, m\u00e9dicos e executivos que atuam em m\u00faltiplos clientes. A base de hipersuficientes, segundo Dieese, \u00e9 de pouco acima de 400 mil pessoas. Parlamentares oposicionistas levantam impactos sobre micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam o embate: de um lado, aumento da arrecada\u00e7\u00e3o; de outro, impactos econ\u00f4micos e operacionais para quem trabalha com regimes diversificados. A an\u00e1lise t\u00e9cnica cita ganhos potenciais de arrecada\u00e7\u00e3o, mas ressalta custo de transi\u00e7\u00e3o para empresas.<\/p>\n
Para os hipersuficientes, o efeito deve ocorrer de forma indireta, com maior rigidez na gest\u00e3o de contratos. Organiza\u00e7\u00f5es de grande porte podem precisar reorganizar equipes e revisar modelos de plant\u00e3o ou escala de trabalho. A previs\u00e3o \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o gradual, com efeitos em fases.<\/p>\n
Empresas e escrit\u00f3rios que j\u00e1 operam com regimes de flexibilidade tribut\u00e1ria veem a mudan\u00e7a como desafio de gest\u00e3o. A discuss\u00e3o envolve custos de pessoal, encargos e a compara\u00e7\u00e3o entre regimes de tributa\u00e7\u00e3o, como SImples Nacional ou Lucro Presumido.<\/p>\n
Os cr\u00edticos alertam que a medida n\u00e3o elimina a pejotiza\u00e7\u00e3o como pr\u00e1tica, especialmente entre quem j\u00e1 atua sob contratos de alto valor. A expectativa \u00e9 que a reforma desincentive a pejotiza\u00e7\u00e3o no topo, mas possa manter incentivos na base, onde a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais sens\u00edvel.<\/p>\n
Especialistas jur\u00eddicos apontam que a reforma de 2017 j\u00e1 havia criado o hipersuficiente celetista, e a PEC eleva esse conceito ao n\u00edvel constitucional. Decis\u00f5es judiciais futuras podem esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Analistas lembram que a PEC depende do Senado para o texto final. Mesmo com aprova\u00e7\u00e3o, ajustes s\u00e3o esperados. A hip\u00f3tese de promulga\u00e7\u00e3o depende de tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, mas a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o impacto cont\u00ednuo da pejotiza\u00e7\u00e3o permanece em aberto.<\/p>\n
Ao final, a proposta \u00e9 apresentada como instrumento para ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria, sem eliminar completamente a pejotiza\u00e7\u00e3o. O debate continua sobre que medidas adicionais seriam necess\u00e1rias para reduzir o fen\u00f4meno de forma substancial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"