O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29 de maio de 2026) a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 572, que altera regras do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) para refor\u00e7ar a gest\u00e3o de riscos no sistema financeiro. A medida entra em vigor de forma gradual.<\/p>\n
A mudan\u00e7a regula o chamado Ativo de Refer\u00eancia (AR), criado pelo CMN para avaliar qualidade, diversifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos ativos das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Quando o Valor de Refer\u00eancia (VR) exceder o AR, o banco dever\u00e1 direcionar a diferen\u00e7a para t\u00edtulos p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Essa regra aumenta a liquidez das institui\u00e7\u00f5es e fortalece a capacidade de resposta a cen\u00e1rios de risco. Tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do Patrim\u00f4nio L\u00edquido Ajustado (PLA), incluindo instrumentos de capital complementar e de n\u00edvel 2 para refor\u00e7ar a absor\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a envolve o detalhamento das informa\u00e7\u00f5es sobre dep\u00f3sitos e cr\u00e9ditos cobertos pelo FGC. A partir de novembro de 2026, dep\u00f3sitos centrais de ativos dever\u00e3o fornecer dados agregados sobre cr\u00e9ditos n\u00e3o cobertos pela garantia. O objetivo \u00e9 calibrar melhor a exposi\u00e7\u00e3o ao risco.<\/p>\n
Segundo o BC, as altera\u00e7\u00f5es aumentam a consist\u00eancia das m\u00e9tricas regulat\u00f3rias, melhoram a qualidade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e fortalecem a capacidade das institui\u00e7\u00f5es de lidar com riscos. O FGC \u00e9 uma entidade privada, mantida por bancos, que garante dep\u00f3sitos dentro dos limites legais.<\/p>\n
As mudan\u00e7as ocorrem em meio a press\u00e3o pol\u00edtica pela recupera\u00e7\u00e3o do BRB, envolvido em fraudes ligadas ao caso Master. Em 28 de maio, Uni\u00e3o e Governo do Distrito Federal fecharam acordo para empr\u00e9stimo de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es ao BRB com recursos do FGC, sem aval direto da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O acordo foi costurado no STF em audi\u00eancia conduzida pelo ministro Luiz Fux e envolveu Minist\u00e9rio da Fazenda, BC e o GDF. A opera\u00e7\u00e3o usa garantias federais repassadas ao Distrito Federal, sem financiamento direto da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Esse contexto reacende debate sobre o uso de recursos p\u00fablicos para socorrer bancos controlados por governos regionais, especialmente numa fase de dificuldade fiscal dos estados. A nova resolu\u00e7\u00e3o do BC busca maior precis\u00e3o nas m\u00e9tricas e maior robustez ao sistema financeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"