O PCC e o CV foram classificados como organiza\u00e7\u00f5es terroristas pelos Estados Unidos. A decis\u00e3o, anunciada pelo governo norte-americano, gerou debate jur\u00eddico no Brasil, mas n\u00e3o altera o ordenamento brasileiro conforme afirma Ivana David, desembargadora do TJSP.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 CNN, a especialista afirmou que, por ora, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as pr\u00e1ticas no Brasil. Afirmou tamb\u00e9m que profissionais de direito e de seguran\u00e7a p\u00fablica ficaram surpresos com a decis\u00e3o.<\/p>\n
Ivana David explicou que mudan\u00e7as concretas s\u00f3 ocorrem se o Brasil tamb\u00e9m reconhecer PCC e CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas em seu pr\u00f3prio ordenamento. Nesse cen\u00e1rio, passariam a caber \u00e0 PF e \u00e0 Justi\u00e7a Federal compet\u00eancias no combate ao terrorismo.<\/p>\n
Ela ressaltou que isso n\u00e3o aconteceu. As investiga\u00e7\u00f5es continuam baseadas na Lei n\u00ba 12.850, na legisla\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e em uma lei recente que define fac\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta.<\/p>\n
A desembargadora distinguiu atos terroristas de organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Segundo ela, PCC e CV se enquadram em organiza\u00e7\u00f5es criminosas, n\u00e3o em grupos terroristas no modelo de Estado Isl\u00e2mico ou Hezbollah.<\/p>\n
A especialista destacou que atos terroristas e a classifica\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o como terrorista s\u00e3o conceitos diferentes. Em n\u00edvel internacional, c\u00e9lulas terroristas associam-se a grupos como Estado Isl\u00e2mico, enquanto, no Brasil, a discuss\u00e3o envolve organiza\u00e7\u00f5es criminosas violentas que dominam regi\u00f5es.<\/p>\n
Nesse sentido, Ivana apontou que o CV atua com dom\u00ednio territorial, especialmente no Rio de Janeiro, e o PCC se caracteriza pela atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pelo tr\u00e1fico transnacional, movimentando bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n
Ela mencionou ainda um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o que pode ampliar o conceito de terrorismo para incluir organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Se aprovado, haveria transfer\u00eancia de compet\u00eancias para PF e Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A desembargadora alertou que a classifica\u00e7\u00e3o norte-americana n\u00e3o modifica a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas pode trazer impactos financeiros e econ\u00f4micos. Tamb\u00e9m h\u00e1 risco para a coopera\u00e7\u00e3o internacional: o interlocutor de Brasil passa a ser uma inst\u00e2ncia de seguran\u00e7a nacional, o que pode dificultar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ela afirmou n\u00e3o ver benef\u00edcios claros para a seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira com a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o analista de Seguran\u00e7a P\u00fablica da CNN, Paraguai e Argentina j\u00e1 classificaram PCC como grupo terrorista, sem alterar significativamente o enfrentamento do crime organizado no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"