A C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada \u00e0 Anvisa, publicou nesta quinta-feira (29) uma resolu\u00e7\u00e3o que altera pontos da defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de novos rem\u00e9dios no Brasil. A norma amplia mecanismos para negociar valores de f\u00e1rmacos considerados inovadores. As mudan\u00e7as entram em vigor de imediato.<\/p>\n
A regra passa a refor\u00e7ar crit\u00e9rios de inova\u00e7\u00e3o incremental, usada para indicar mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a produtos existentes. Altera\u00e7\u00f5es consideradas simples, como est\u00e9tica, embalagem, nome comercial ou baixo impacto tecnol\u00f3gico, n\u00e3o ser\u00e3o mais reconhecidas como inova\u00e7\u00e3o incremental.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a norma amplia hip\u00f3teses para justificar pre\u00e7os diferenciados quando houver benef\u00edcios adicionais, como maior efic\u00e1cia, seguran\u00e7a ou redu\u00e7\u00e3o de custos para o sistema de sa\u00fade. Empresas poder\u00e3o discutir previamente o racional de pre\u00e7o com a Cmed antes da apresenta\u00e7\u00e3o formal do pedido.<\/p>\n
Essas defini\u00e7\u00f5es afetam pre\u00e7os cobrados em farm\u00e1cias e tamb\u00e9m aquisi\u00e7\u00f5es pelo SUS. A Cmed afirmou que as mudan\u00e7as s\u00e3o aplicadas imediatamente e buscam maior previsibilidade para o setor farmac\u00eautico, al\u00e9m de estimular inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m regras de refer\u00eancia internacional: o valor proposto n\u00e3o pode superar o menor pre\u00e7o praticado nos pa\u00edses usados para compara\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar cifras superiores \u00e0s observadas fora do Brasil.<\/p>\n
A \u00edntegra da mudan\u00e7a acompanha uma atualiza\u00e7\u00e3o de norma publicada no fim de 2025, que reformulou pela primeira vez desde 2004 o teto de entrada de medicamentos no mercado brasileiro. Na pr\u00e1tica, o teto inicial de comercializa\u00e7\u00e3o fica sob revis\u00e3o.<\/p>\n
O Idec critica o conjunto de regras, alegando que a nova sistem\u00e1tica pode elevar pre\u00e7os sem benef\u00edcios terap\u00eauticos proporcionais. A entidade questiona ainda a lista de pa\u00edses de refer\u00eancia, apontando incompatibilidades com a realidade brasileira.<\/p>\n
Segundo o Idec, mudan\u00e7as menores, como ajustes de dose ou de apresenta\u00e7\u00e3o, podem justificar patamares maiores de pre\u00e7o sem ganhos reais para pacientes. A institui\u00e7\u00e3o aponta tamb\u00e9m varia\u00e7\u00f5es de quase 1000% entre pre\u00e7o cheio e descontos condicionados ao CPF.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o regulador, as mudan\u00e7as visam modernizar o modelo de precifica\u00e7\u00e3o, ampliar a previsibilidade e sustentar o desenvolvimento produtivo no Brasil, mantendo tetos de pre\u00e7os e regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo garante que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o violam padr\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e que todos os rem\u00e9dios continuam sujeitos aos tetos regulat\u00f3rios. A Cmed ressaltou que a venda acima dos pre\u00e7os autorizados \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"