A presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, restabeleceu liminar favor\u00e1vel \u00e0 Light e autorizou novamente a exclus\u00e3o de R$ 1,04 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do c\u00e1lculo tarif\u00e1rio da concession\u00e1ria. Com isso, o reajuste m\u00e9dio das tarifas de energia no Rio de Janeiro passou de 8,59% para 16,69%.<\/p>\n
A decis\u00e3o marca uma reviravolta no caso. Em mar\u00e7o, a presid\u00eancia do TRF1 havia acolhido pedido da Aneel para suspender a liminar, citando preserva\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica e da modicidade tarif\u00e1ria. A nova avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, contestou esse entendimento.<\/p>\n
No m\u00e9rito, a desembargadora entendeu que h\u00e1 elementos suficientes para revisar o entendimento anterior. A decis\u00e3o aponta que a liminar anterior poderia representar inger\u00eancia judicial em mat\u00e9ria regulat\u00f3ria de alta complexidade t\u00e9cnica, elevando o reajuste.<\/p>\n
Light, concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia no Rio, atende cerca de 3,96 milh\u00f5es de im\u00f3veis. O faturamento anual \u00e9 estimado em R$ 13,28 bilh\u00f5es. O centro da disputa envolve cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, com exclus\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
A relatora destacou que a lei setorial determina considerar tributos incidentes sobre valores recuperados e decis\u00f5es da autoridade tribut\u00e1ria competente nos processos tarif\u00e1rios. Tamb\u00e9m ressaltou que temas como IRPJ, CSLL e efeitos de decis\u00f5es do STF demandam estudo aprofundado.<\/p>\n
A decis\u00e3o indeferiu o pedido de suspens\u00e3o de liminar apresentado pela Aneel e reafirmou os efeitos da liminar a favor da Light. O agravo interno da distribuidora ficou prejudicado, mantendo o entendimento j\u00e1 decidido.<\/p>\n
Com o novo veredito, volta a vigorar o cen\u00e1rio da liminar originalmente concedida. O reajuste de 16,69% afetou consumidores de diferentes n\u00edveis de tens\u00e3o. A Aneel pode recorrer das medidas j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nos tribunais.<\/p>\n
A Light informou que aguarda a formaliza\u00e7\u00e3o da Aneel e refor\u00e7ou que o pleito envolve o uso de cr\u00e9ditos resultantes da exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e do Cofins aplicados no \u00faltimo reajuste tarif\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"