O Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas manteve a decis\u00e3o que negou indeniza\u00e7\u00e3o por dano material e moral a uma segurada, em caso de acidente de tr\u00e2nsito. A ap\u00f3lice foi cancelada por inadimpl\u00eancia antes do sinistro, conforme notifica\u00e7\u00f5es recebidas pela seguradora.<\/p>\n
A segurada alegou falta de comunica\u00e7\u00e3o sobre a inadimpl\u00eancia e afirmou que as vias de notifica\u00e7\u00e3o usadas pela seguradora eram inadequadas. Ela defendia que o cancelamento foi irregular e pedia que a seguradora arcasse com os preju\u00edzos do acidente, al\u00e9m de danos morais.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz j\u00e1 havia entendido que n\u00e3o havia cobertura na data do acidente, pois a ap\u00f3lice j\u00e1 tinha sido cancelada por atraso no pagamento. Em grau recursal, o relator, juiz George Le\u00e3o de Omena, confirmou o entendimento.<\/p>\n
O magistrado reconheceu que a seguradora comprovou o envio de notifica\u00e7\u00f5es ao e-mail cadastrado, por SMS e por boleto de regulariza\u00e7\u00e3o. Com isso, afastou a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula 616 do STJ e destacou que \u00e9 responsabilidade do segurado manter seus dados atualizados. O acidente ocorreu em 30\/8\/24, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia da ap\u00f3lice.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o relator entendeu que o cancelamento seguiu as regras contratuais e que a negativa de cobertura em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia, configura dissabor contratual, n\u00e3o ensejando repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Queiroz Cavalcanti Advocacia atua para a seguradora no processo 0700818-87.2024.8.02.0146. O ac\u00f3rd\u00e3o foi divulgado pela imprensa especializada.<\/p>\n
Fonte: Tribunal e registros do processo mantidos pela imprensa jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"