Nos primeiros minutos da madrugada de ontem, o senador Rog\u00e9rio Marinho protocolou uma PEC. O texto se op\u00f5e \u00e0 tend\u00eancia na C\u00e2mara de manter a jornada de seis dias por semana, propondo a flexibiliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria entre empresas e trabalhadores. A proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
A PEC altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para permitir que o trabalhador escolha entre a CLT tradicional e um regime flex\u00edvel. O contrato individual pode prevalecer sobre negocia\u00e7\u00f5es coletivas, em esquemas de compensa\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de jornada. Direitos como f\u00e9rias e FGTS seriam proporcionais \u00e0 carga hor\u00e1ria efetiva.<\/p>\n
No regime flex\u00edvel, o valor da hora trabalhada seria atrelado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao piso da categoria, com base em uma jornada de at\u00e9 44 horas semanais. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS acompanhem a proporcionalidade da jornada escolhida.<\/p>\n
A proposta autoriza que o contrato individual defina a jornada, desde que respeitado o teto semanal da Constitui\u00e7\u00e3o. Justifica ampliar a autonomia do trabalhador e modernizar rela\u00e7\u00f5es de trabalho, associando remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de forma proporcional.<\/p>\n
Cr\u00edticas indicam que a PEC desloca o eixo de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador para a negocia\u00e7\u00e3o individual, reduzindo o papel das negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Ela seria mais favor\u00e1vel a trabalhadores com maior poder de barganha e poderia fragilizar categorias mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A proposta contrasta com a PEC 5\u00d72, que mant\u00e9m dois dias consecutivos de descanso semanal obrigat\u00f3rio. Enquanto Marinho defende maior flexibilidade, a 5\u00d72 prioriza prote\u00e7\u00e3o a sa\u00fade e seguran\u00e7a, reduzindo riscos de longas jornadas.<\/p>\n
A leitura das duas propostas sugere um debate sobre o papel do Estado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o equil\u00edbrio entre liberdade contratual e prote\u00e7\u00e3o social. O Congresso dever\u00e1 ouvir dados sobre impactos econ\u00f4micos, produtividade e custos operacionais.<\/p>\n
Especialistas destacam que a ado\u00e7\u00e3o de modelos com maior flexibilidade pode exigir reorganiza\u00e7\u00e3o de turnos e contrata\u00e7\u00e3o adicional. J\u00e1 o modelo 5\u00d72 aponta para padr\u00f5es de descanso que se aproximam de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre as duas propostas pode influenciar o funcionamento de setores que operam em escala cont\u00ednua, como com\u00e9rcio, servi\u00e7os e ind\u00fastria, com efeitos diretos na remunera\u00e7\u00e3o, horas trabalhadas e direitos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"