O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no dia 24 de junho, o julgamento sobre a validade do v\u00ednculo de emprego entre motoristas de apps e as plataformas. A controv\u00e9rsia \u00e9 conhecida como a \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso em 1\u00ba de outubro do ano passado, ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas. At\u00e9 o momento, os ministros ainda n\u00e3o proferiram votos sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
O STF vai analisar duas a\u00e7\u00f5es relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram v\u00ednculo empregat\u00edcio com motoristas e entregadores.<\/p>\n
As plataformas defendem que atuam como empresas de tecnologia, realizando apenas a intermedia\u00e7\u00e3o entre passageiros e motoristas, que seriam os respons\u00e1veis pelas corridas. Em contrapartida, representantes dos motoristas de aplicativo afirmam que a categoria integra trabalhadores sem direitos, recorrendo \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 impacto potencial em cerca de 10 mil processos que aguardam o posicionamento do plen\u00e1rio sobre o tema. O resultado pode definir o peso de regras trabalhistas aplic\u00e1veis a motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais.<\/p>\n
Contexto do caso<\/p>\n
As discuss\u00f5es giram em torno de como classificar a rela\u00e7\u00e3o entre as duas bandas. Se for reconhecido o v\u00ednculo de emprego, passam a valer direitos trabalhistas, como carteira assinada, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, para motoristas e entregadores vinculados \u00e0s plataformas.<\/p>\n
Implica\u00e7\u00f5es para o mercado<\/p>\n
Especialistas apontam que a defini\u00e7\u00e3o pode influenciar modelos de neg\u00f3cios, custos operacionais e tarifas. Tamb\u00e9m aumenta a incerteza regulat\u00f3ria para empresas de tecnologia que atuam como intermedi\u00e1rias entre usu\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"