O TJ\/SP manteve decis\u00e3o que considerou abusivos os reajustes aplicados por uma seguradora em um plano de sa\u00fade coletivo empresarial com apenas dois benefici\u00e1rios, ambos s\u00f3cios da empresa. A 7\u00aa turma do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 em Segundo Grau confirmou a substitui\u00e7\u00e3o dos reajustes por \u00edndices de sinistralidade e VCMH, conforme os par\u00e2metros autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a empresa alegou que os reajustes anuais, embasados em sinistralidade e VCMH, n\u00e3o tinham justificativa t\u00e9cnica suficiente. A per\u00edcia indicou aus\u00eancia de elementos atuariais robustos para sustentar os percentuais cobrados. Tamb\u00e9m ficou evidenciado que o contrato envolvia apenas dois benefici\u00e1rios, ambos da mesma fam\u00edlia, o que levou \u00e0 discuss\u00e3o sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de um \u201cfalso coletivo\u201d.<\/p>\n
Entenda-se que, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, a senten\u00e7a acolheu os pedidos. Reconheceu a incid\u00eancia do CDC, atestou a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos fundamentos dos reajustes e determinou a substitui\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices da ANS para planos individuais e familiares, com restitui\u00e7\u00e3o das quantias pagas indevidamente.<\/p>\n
A relatora, ju\u00edza Fabiana Calil Canfour de Almeida, ressaltou que a contrata\u00e7\u00e3o, formalmente coletiva empresarial, abrangia apenas dois s\u00f3cios, descaracterizando a l\u00f3gica de mutualismo t\u00edpica de planos coletivos. A gravidade reside na vulnerabilidade t\u00e9cnica da contratante e no reduzido n\u00famero de benefici\u00e1rios, justificando a equipara\u00e7\u00e3o do contrato aos planos individuais.<\/p>\n
Ela destacou que cabia \u00e0 operadora demonstrar, por meio de documenta\u00e7\u00e3o atuarial s\u00f3lida, a necessidade dos reajustes, o que n\u00e3o ocorreu. A per\u00edcia foi respons\u00e1vel por confirmar a falta de elementos t\u00e9cnicos que validassem os percentuais cobrados e pela verifica\u00e7\u00e3o de que contratos com menos de 30 vidas possuem regras de agrupamento de risco que n\u00e3o puderam ser conferidas no caso.<\/p>\n
Assim, o colegiado ratificou a substitui\u00e7\u00e3o dos reajustes pelos \u00edndices da ANS e a restitui\u00e7\u00e3o simples das quantias pagas a maior, conforme ocorreu na primeira inst\u00e2ncia. O escrit\u00f3rio Firozshaw Advogados atua pela empresa envolvida.<\/p>\n
Processo: 1003654-04.2025.8.26.0001. O ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica, sem divulga\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional neste texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"