{"id":81960,"date":"2025-01-15T19:09:57","date_gmt":"2025-01-15T22:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/15\/castro-pede-apoio-do-congresso-para-reverter-vetos-ao-plano-de-pagamento-de-dividas-do-rio\/"},"modified":"2025-01-15T19:09:57","modified_gmt":"2025-01-15T22:09:57","slug":"castro-pede-apoio-do-congresso-para-reverter-vetos-ao-plano-de-pagamento-de-dividas-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/15\/castro-pede-apoio-do-congresso-para-reverter-vetos-ao-plano-de-pagamento-de-dividas-do-rio\/","title":{"rendered":"Castro pede apoio do Congresso para reverter vetos ao plano de pagamento de d\u00edvidas do Rio"},"content":{"rendered":"<p>O governador do Rio de Janeiro, <strong>Claudio Castro (PL)<\/strong>, manifestou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2024, sua expectativa de que o <strong>Congresso Nacional<\/strong> derrube os vetos do presidente <strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> \u00e0 <strong>Lei Complementar 212\/2025<\/strong>, que institui o <strong>Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/strong>. A nova legisla\u00e7\u00e3o visa permitir que estados endividados, como o Rio, renegociem suas d\u00edvidas em at\u00e9 <strong>30 anos<\/strong>, em contraste com as regras do <strong>Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>. Castro criticou a Uni\u00e3o, chamando-a de desleal, e destacou a necessidade de reverter os vetos que, segundo ele, mutilaram o projeto.<\/p>\n<p>As cr\u00edticas do governador se concentram em dois vetos espec\u00edficos. Um deles impediu que recursos do novo <strong>Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional<\/strong>, criado pela reforma tribut\u00e1ria, fossem utilizados para amortizar d\u00edvidas estaduais. Outro veto afetou regras que beneficiariam estados em recupera\u00e7\u00e3o fiscal, como o Rio. O fundo, que deve come\u00e7ar a repassar verbas anuais a partir de <strong>2029<\/strong>, busca acabar com a guerra fiscal e compensar estados prejudicados por mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do <strong>ICMS<\/strong>.<\/p>\n<p>Castro tamb\u00e9m mencionou que a cota do Rio, proveniente de im\u00f3veis do patrim\u00f4nio estadual, poderia ser utilizada para uma amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de cerca de <strong>R$ 32 bilh\u00f5es<\/strong> da d\u00edvida at\u00e9 <strong>2030<\/strong>. Atualmente, a d\u00edvida do estado \u00e9 corrigida pelo <strong>IPCA<\/strong> mais <strong>4%<\/strong> ao ano, mas com a amortiza\u00e7\u00e3o, essa taxa poderia ser reduzida a at\u00e9 <strong>2%<\/strong>. O governador enfatizou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma disputa pol\u00edtica, mas sim uma quest\u00e3o federativa que afeta a sa\u00fade financeira do estado.<\/p>\n<p>De acordo com a <strong>Secretaria Estadual de Fazenda<\/strong>, o Rio encerrou <strong>2024<\/strong> com uma d\u00edvida de <strong>R$ 213,1 bilh\u00f5es<\/strong>, o maior valor desde <strong>2010<\/strong>. O estado pagou <strong>R$ 5,4 bilh\u00f5es<\/strong> em servi\u00e7os da d\u00edvida no \u00faltimo ano, e a previs\u00e3o para <strong>2025<\/strong> \u00e9 de um d\u00e9ficit de <strong>R$ 14,6 bilh\u00f5es<\/strong>. Castro, em tom mais conciliador, reconheceu que os vetos impactar\u00e3o a pol\u00edtica de investimentos do estado, incluindo compromissos na seguran\u00e7a p\u00fablica e na sa\u00fade, e reafirmou sua luta para que os vetos sejam derrubados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), manifestou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2024, sua expectativa de que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 Lei Complementar 212\/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). 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