{"id":823220,"date":"2026-05-30T04:02:00","date_gmt":"2026-05-30T07:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/30\/trt-2-decide-que-premio-por-desempenho-nao-integra-salario-de-vendedora\/"},"modified":"2026-05-30T04:02:00","modified_gmt":"2026-05-30T07:02:00","slug":"trt-2-decide-que-premio-por-desempenho-nao-integra-salario-de-vendedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/30\/trt-2-decide-que-premio-por-desempenho-nao-integra-salario-de-vendedora\/","title":{"rendered":"TRT-2 decide que pr\u00eamio por desempenho n\u00e3o integra sal\u00e1rio de vendedora"},"content":{"rendered":"<p>A 15\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o decidiu que o pr\u00eamio por desempenho n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o de uma vendedora. A decis\u00e3o afastou a inclus\u00e3o dos valores nos sal\u00e1rios da executiva comercial em julgamento recente.<\/p>\n<p>O colegiado entendeu que, ap\u00f3s a reforma trabalhista, pagamentos habituais por liberalidade do empregador podem ter natureza indenizat\u00f3ria. Assim, tais valores n\u00e3o geram reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS ou aviso-pr\u00e9vio, desde que n\u00e3o haja fraude comprovada.<\/p>\n<p>A trabalhadora alegou que recebia comiss\u00f5es mensais por meio de cr\u00e9ditos em cart\u00e3o, mas a empresa classificava os valores como pr\u00eamio para blind\u00e1-los da remunera\u00e7\u00e3o. A empresa afirmou tratar-se de pr\u00eamio por desempenho, conforme pol\u00edtica interna.<\/p>\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, a verba vari\u00e1vel foi considerada salarial. O tribunal manteve a vis\u00e3o de que os pagamentos decorrem da performance individual, n\u00e3o configurando automaticamente comiss\u00e3o.<\/p>\n<h3>Reforma trabalhista e conceito de pr\u00eamio<\/h3>\n<p>A relatora destacou que a reforma alterou o conceito de pr\u00eamio na CLT. A lei permite pagamentos extras por desempenho acima do esperado, sem que a parcela seja sal\u00e1rio, ainda que habitual.<\/p>\n<p>A magistrada ressaltou que o pr\u00eamio \u00e9 concebido como liberalidade do empregador, sem integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica \u00e0s demais verbas. O artigo 457 da CLT autoriza pagamento de pr\u00eamios com metas ou desempenho acima do usual, sem reflexo nas verbas trabalhistas.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o observou que n\u00e3o houve fraude comprovada pela trabalhadora. O sal\u00e1rio fixo era de R$ 7 mil, e os valores vari\u00e1veis eram pagos separadamente, com desconto de imposto de renda.<\/p>\n<h3>Desdobramentos e pr\u00f3xima tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Diante da nova previs\u00e3o legal, cabia \u00e0 trabalhadora comprovar eventual fraude na forma de pagamento. Com isso, o TRT excluiu os reflexos da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel sobre descanso semanal, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio e FGTS.<\/p>\n<p>Processo: 1001287-18.2025.5.02.0068. Ac\u00f3rd\u00e3o dispon\u00edvel aos interessados. Credita-se \u00e0s fontes oficiais a atualiza\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 15\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o afastou a integra\u00e7\u00e3o de valores pagos a uma executiva comercial como pr\u00eamio por desempenho ao sal\u00e1rio.<\/li>\n<li>O colegiado decidiu que, ap\u00f3s a reforma trabalhista, pagamentos habituais por liberalidade do empregador podem ter natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o geram reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS ou aviso-pr\u00e9vio.<\/li>\n<li>A trabalhadora alegou que recebia comiss\u00f5es por meio de cr\u00e9ditos em cart\u00e3o, mas a empresa classificava os valores como pr\u00eamio para evitar a integra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A relatora afirmou que o pr\u00eamio \u00e9 pago por liberalidade do empregador e, mesmo habitual, n\u00e3o configura sal\u00e1rio, conforme a CLT; n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de fraude.<\/li>\n<li>Foi mantida a exclus\u00e3o de reflexos da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel em descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio e FGTS; a empregada recebia sal\u00e1rio fixo de R$ 7 mil e os vari\u00e1veis vinham nos holerites.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":823255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TRT-2 afasta integra\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio por desempenho \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, excluindo reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS ap\u00f3s a reforma trabalhista","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,35,108,101,174,128],"class_list":["post-823220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-fgts","tag-leis","tag-pessoas","tag-reforma","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/823220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=823220"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/823220\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/823255"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=823220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=823220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=823220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}