A Justi\u00e7a do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o anulou a justa causa aplicada a um instrutor de autoescola que forneceu sua senha pessoal de acesso ao sistema do Detran\/RS ao chefe. A decis\u00e3o foi revertida pelo TRT, mantendo o entendimento de nulidade da demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou em 2024, quando a empresa identificou que o trabalhador repassou a senha ao diretor de ensino para homologar aulas te\u00f3ricas. O Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores alegou viola\u00e7\u00e3o de normas federais, estaduais, resolu\u00e7\u00f5es e portarias, justificando a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
Em 1\u00ba grau, o juiz reconheceu que a conduta foi irregular, mas n\u00e3o suficiente para romper o v\u00ednculo, por ter ocorrido de forma excepcional e visando beneficiar clientes. Assim, declarou a nulidade da demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso da empresa, a 3\u00aa turma do TRT da 4\u00aa regi\u00e3o manteve a senten\u00e7a inicial. O relator, Horismar Carvalho Dias, destacou a aus\u00eancia de evid\u00eancias de motiva\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou de preju\u00edzos \u00e0 empresa, a clientes ou a terceiros.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa exige gravidade e proporcionalidade \u00e0 falta praticada, considerando o hist\u00f3rico do empregado. Mesmo irregular, a conduta n\u00e3o alcan\u00e7ou esse patamar, segundo o TRT.<\/p>\n
Participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga e Edson Pecis Lerrer. A decis\u00e3o segue sob a \u00e9gide do tribunal ga\u00facho, com relat\u00f3rio atribu\u00eddo ao TRT da 4\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: TRT da quarta regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"