O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2026 foi encerrado \u00e0s 23h59 da sexta-feira (29\/5). Microempreendedores individuais (MEIs) que est\u00e3o obrigados, mas n\u00e3o entregaram, entram em atraso e devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o para evitar aumentos de penalidades. A Receita Federal interrompeu o processamento de novas transmissions at\u00e9 a reabertura, prevista para as 9h de segunda-feira (1\u00ba\/6).<\/p>\n
A obrigatoriedade de declarar depende dos rendimentos e bens do contribuinte, n\u00e3o apenas do status de MEI. Segundo Nayhara Cardoso, advogada tribut\u00e1ria, a necessidade de entrega \u00e9 definida pela Receita com base em crit\u00e9rios como rendimentos, bens e opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quem precisa declarar em 2026 inclui contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584, rendimentos isentos ou sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na fonte acima de R$ 200 mil, ganho de capital acima de R$ 40 mil, bens e direitos acima de R$ 800 mil ou receita rural superior a R$ 177.920.<\/p>\n
Para o MEI verificar se ultrapassou o limite, \u00e9 preciso separar faturamento da renda pessoal. Parte da receita bruta \u00e9 isenta, variando conforme a atividade: 8% para com\u00e9rcio\/ind\u00fastria, 16% para transporte de passageiros, 32% para servi\u00e7os. O que exceder esses percentuais, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es, \u00e9 renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n
Mesmo com atraso, a declara\u00e7\u00e3o pode ser enviada pelos canais oficiais da Receita Federal. O processo \u00e9 o mesmo, mas gera multa autom\u00e1tica por atraso. O passo a passo envolve acessar o Meu Imposto de Renda, portal ou PGD, organizar documentos e transmitir.<\/p>\n
Ap\u00f3s envio, a Receita gera a notifica\u00e7\u00e3o de multa e o DARF para pagamento. Acompanhe o processamento pelo portal e-CAC ou aplicativo da Receita. Experts recomendam monitorar inconsist\u00eancias no portal, pois a malha fina pode ocorrer ap\u00f3s o envio.<\/p>\n
N\u00e1taly Zamaro, CEO da Spot Finan\u00e7as, destaca a necessidade de acompanhar o andamento e confirmar pend\u00eancias no portal e-CAC. O objetivo \u00e9 evitar problemas com a regulariza\u00e7\u00e3o, incluindo multas e restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Sobre multas, a entrega fora do prazo leva incid\u00eancia de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o sobre o imposto devido, com valor m\u00ednimo de 165,74 reais e potencial de at\u00e9 20% do imposto. A situa\u00e7\u00e3o pode gerar CPF irregular, dificultando abertura de contas, cr\u00e9dito e financiamentos.<\/p>\n
Al\u00e9m do aspecto financeiro, a regulariza\u00e7\u00e3o envolve pend\u00eancias com a Receita e impactos indiretos para o MEI. Mesmo com CNPJ ativo, irregularidades fiscais podem prejudicar a comprova\u00e7\u00e3o de renda e contratos com parceiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"