A 2\u00aa turma Recursal do Poder Judici\u00e1rio de Santa Catarina confirmou a decis\u00e3o que reconhece falha na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sens\u00edveis de uma paciente. O caso envolve a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de um exame m\u00e9dico em um site de busca na internet.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, originalmente julgada procedente pelo Juizado Especial C\u00edvel de Itaja\u00ed, determinou a retirada das informa\u00e7\u00f5es, envio de of\u00edcio \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e a indeniza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de duas cl\u00ednicas. As r\u00e9s recorreram da senten\u00e7a.<\/p>\n
A magistrada relatora entendeu que o conjunto probat\u00f3rio mostrou a exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados sens\u00edveis, em desconformidade com a LGPD e o CDC. Ficou demonstrado que as empresas n\u00e3o adotaram medidas t\u00e9cnicas e administrativas eficazes para impedir o acesso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os documentos do processo indicaram que os dados do exame da autora eram exibidos em um dos principais sites de busca, com acesso direto sem autentica\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u00e9 express\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o da intimidade e da vida privada.<\/p>\n
A relatora ressaltou que, apesar do vazamento configurar repara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de impactos espec\u00edficos na vida da autora que justifiquem o valor inicial. O voto considerou adequar a indeniza\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de proporcionalidade.<\/p>\n
Diante disso, o recurso foi parcialmente provido apenas para reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mantendo os demais pontos da senten\u00e7a. A decis\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos demais integrantes da turma.<\/p>\n