O STF analisa a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.183, apresentada pelo Partido Novo, que questiona a constitucionalidade da SecexConsenso, criada pelo TCU em 2022 para buscar solu\u00e7\u00f5es negociadas com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Gilmar Mendes, ministro decano, defendeu que mecanismos de solu\u00e7\u00f5es consensuais para resolver controv\u00e9rsias no setor p\u00fablico est\u00e3o amadurecendo e ganhando relev\u00e2ncia no pa\u00eds. A fala ocorreu durante evento em Portugal, em que participou tamb\u00e9m o presidente do TCU, Vital do R\u00eago.<\/p>\n
A SecexConsenso tem sido usada em debates sobre concess\u00f5es, contratos de infraestrutura e temas estrat\u00e9gicos para o governo, como a repactua\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Bras\u00edlia. A ideia \u00e9 reduzir lit\u00edgios e aumentar previsibilidade para investimentos de longo prazo.<\/p>\n
O julgamento da ADPF 1.183 iniciou-se no plen\u00e1rio do STF em abril e est\u00e1 suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria formada nem previs\u00e3o para a retomada da an\u00e1lise.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam ampliado o uso de instrumentos consensuais para resolver conflitos com menor judicializa\u00e7\u00e3o, buscando maior efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica e em contratos de rodovias, ferrovias e energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"